Estatuto da PM aprovado na AL

Depois de quase três anos de discussões, finalmente foi aprovado em primeira votação na Assembléia Legislativa o Estatuto da Polícia Militar. Considerada uma das mensagens mais polêmicas, só ontem foram quatro horas e meia de intensos debates e negociações entre os deputados, governo do Estado e policiais militares.

A polêmica mensagem governista gerou celeuma entre deputados em plenário. Das 40 emendas apresentadas, apenas nove foram mantidas no projeto. Policiais militares acompanharam durante toda a manhã de ontem os desdobramentos da apreciação, desde a primeira reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Militares acompanharam as discussões das galerias da AL. Já o staff do governo teve acesso ao plenário e negociava diretamente com a Mesa Diretora da Casa cada modificação no texto original ou em emenda. O secretário de Administração, Geraldo De Vitto, e o comandante geral da PM, coronel Leovaldo Sales, estiveram o tempo todo em contato com os parlamentares.

Os deputados avaliaram que, no primeiro projeto enviado à AL, ainda em 2003, houve avanços no estatuto, mas não pode ser considerado o ideal porque a proposta não contempla tabela salarial. “O ideal era um estatuto que contemplasse todas as emendas, porém, devido às limitações do governo, não serão possíveis”, afirmou o primeiro-secretário, José Riva (PP).

No Estatuto da PM fica mantida a cedência dos militares aos poderes Legislativo e Judiciário. Conforme Riva, o desvio de função dos policiais hoje é maior no próprio comando da PM. O deputado José Carlos do Pátio (PMDB), desde o início da tramitação da mensagem, se mostrou contrário à cedência de PMs a outros poderes.

Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, são necessários oito dias a mais de tramitação na casa, conforme o regimento interno. Neste período, uma comissão especial vai reavaliar todo o conteúdo da matéria. A comissão, indicada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa (PMDB), foi composta pelos parlamentares Humberto Bosaipo (PFL), Hermínio Barreto (PL), Carlos Brito (PDT), Carlos Nascimento (PSDB) e José Carlos do Pátio (PMDB).

Na sessão matutina da próxima quarta-feira, o projeto retorna à pauta para segunda votação, incluindo, se for o caso, alterações propostas pela comissão especial.