Além do grupo TAF, delegados receberão verba indenizatória

Os delegados de polícia de Mato Grosso também receberão verba indenizatória. A mensagem do Executivo que garante o benefício aos integrantes do Grupo TAF ((Tributação, Arrecadação e Fiscalização) foi aprovada ontem em primeira votação com uma emenda das lideranças partidárias estendendo o benefício aos delegados. O valor varia de R$ 2 mil a R$ 6 mil.

Hoje o Estado conta com 300 delegados, dos quais 182 estão na ativa. “A verba é só para os que estão na ativa e são referentes a despesas como deslocamentos e transportes”, disse o primeiro-secretário da Assembléia, deputado José Riva (PP), ao ressaltar que a verba não deve ser confundida com salário. O salário dos delegados hoje varia de R$ 8.552 (inicial) a R$ 9.975 (final). A categoria, que tem o subsídio determinado pelo teto do governador, que atualmente é fixado em R$ 10,5 mil, não recebe nenhum outro tipo de benefício.

A verba indenizatória para os delegados, segundo Riva, foi aprovada com o aval do Executivo. “O governo ficou de mandar e, como ele não mandou, as lideranças acharam por bem propor a emenda”, disse o primeiro-secretário. Apesar de não precisar quanto o governo deve gastar com a verba indenizatória para os delegados, Riva afirmou que é um custo suportável.

A mensagem do grupo TAF foi retirada da casa em junho deste ano por recomendação dos parlamentares, uma vez que, na época, várias categorias de servidores reivindicavam aumento salarial. Dessa vez, a matéria foi aprovada com apenas um voto contrário, do deputado José Carlos do Pátio (PMDB).

De acordo com o secretário-adjunto de Gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Emanoel Gomes Bezerra Júnior, em entrevista anterior, a mensagem reedita a Lei Complementar nº 169, de 13 de maio de 2004, que teve vigência somente para aquele ano. Os benefícios pagos aos servidores do Grupo TAF em 2004, referentes à verba indenizatória, somaram R$ 36 milhões.

A verba indenizatória é vinculada ao incremento da arrecadação e pode variar, no caso do Grupo TAF, de R$ 1,6 mil a R$ 6 mil.

Para o pagamento da verba neste ano, o governo decidiu alterar os critérios para determinar o montante destinado ao benefício. Em 2004 o benefício era calculado em cima da arrecadação feita além do previsto na Lei Orçamentária Anual. Desse excesso, 15% eram destinados para a verba indenizatória. Além deste critério, em 2005 será considerado excesso o que for arrecadado a mais em relação ao ano anterior, corrigido pelo IGPM (Índice Geral de Preços e Mercados), sendo que o percentual destinado à verba, nesse caso, é reduzido de 15% para 10%.