CPI pode propor novas regras para atividade publicitária

O sub-relator de Contratos da CPI dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), acredita que a comissão deva apresentar uma proposta de regulamentação do setor publicitário. No entendimento dele, é preciso impedir que as empresas de publicidade sejam utilizadas como "guarda-chuvas" de contratos públicos, uma vez que elas têm liberdade para contratar fornecedores e podem ser pressionadas por agentes públicos a favorecer determinados veículos ou empresas.

O sub-relator também sugere que se verifique a prática de pagamento da bonificação por volume (BV). Por ela, as empresas de publicidade recebem, a título de incentivo dos veículos de comunicação, um bônus pelo volume de anúncios veiculados. Segundo a Agência Câmara, Cardozo acredita que esse dinheiro deve ser devolvido pelas agências aos clientes, quando se tratar de empresa pública.

O parlamentar afirmou ainda que seria precipitado avaliar neste momento o procedimento de pagamento da Visanet à agência de publicidade D+ Brasil, de Eduardo Groisman, via DNA, empresa de Marcos Valério de Souza. Seria preciso primeiro analisar todos os contratos do banco para entender esse caso, explicou. "O procedimento, com certeza, é estranho", disse Cardozo, durante depoimento de Groisman.

Segundo o depoente, a movimentação financeira entre a sua empresa e a DNA se deve à participação conjunta das duas na conta publicitária do Banco do Brasil (BB). Groisman disse ainda que a DNA era depositária dos recursos que vinham da conta de publicidade da Visanet, empresa com mais de 30% das ações controladas pelo banco. Ele afirmou que a D+ era orientada pelo BB a expedir notas em nome da Visanet e a receber os recursos diretamente da DNA.