Audiência discute área de preservação no Renascer

O Ministério Público (MP), juntamente com técnicos das Secretarias de Meio Ambiente Municipal e Estadual, realiza nesta quarta-feira (23) uma audiência para discutir a Área de Preservação Permanente (APP) que abrange o córrego Barbado e a área de influência do loteamento Renascer, localizado na avenida Archimedes Pereira Lima, entre o Jardim Itália e o condomínio Alphaville, em Cuiabá. A audiência será realizada no auditório do prédio da Procuradoria Geral de Justiça, às 14 horas.

De acordo com o promotor público Gerson Barbosa, a pauta do encontro irá tratar da recuperação dos danos ambientais causados no local, bem como da desocupação das casas construídas em torno do córrego Barbado e em cima da antiga lagoa aterrada, conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado entre o MP, poder público municipal e estadual e empreendedor.

A elaboração do Termo deve-se a não preservação do meio ambiente determinada pelo Código Florestal e legislações pertinentes, que proíbem a invasão, construção e desmatamento nas terras que ficam ao redor de rios devido ao comprometimento das nascentes, cursos d’água e da vegetação natural. No Renascer, oito casas foram construídas à margem do córrego Barbado, invadindo a APP, e outras 13 foram construídas sobre o aterro da lagoa, considerada área de risco, podendo ocasionar desabamentos.

Atualmente, o loteamento comporta cerca de 1.300 famílias distribuídas em 52 hectares de terra. Os lotes estão, desde meados de 2002, sob mandado de reintegração de posse a favor da empresa Provalle, proprietária da área.

Quando foi determinada a desocupação, o deputado Carlos Brito (PDT) estava à frente da Secretaria da Casa Civil do Estado, e interviu propondo um acordo entre as partes.

Em 2003, o governo do Estado interferiu no conflito e articulou junto ao município, as famílias e a Provalle. Ficou definido que o loteamento seria regularizado pela prefeitura e cada ocupante pagaria pelo seu lote, em condições facilitadas. Os moradores acataram a proposta. Esta foi encaminhada à Prefeitura, que deveria aprovar o loteamento. Depois disso o processo não teve mais resposta.

O deputado, que foi convidado a participar da audiência, ressaltou que “para todo esse esforço dar certo, é preciso que a Prefeitura de Cuiabá proceda à regularização fundiária, transformando a ocupação em loteamento e, futuramente, em bairro”. Brito, que continua participando das negociações, acredita que esse processo ainda não se finalizou por diversos fatores, alguns de ordem política, outros de ordem legal e administrativa.