Vereadores acusam manobra em mensagem do Executivo

Por 10 votos favoráveis e três contrários, o prefeito Wilson Santos (PSDB) conseguiu aprovar, ontem, na Câmara de Vereadores, uma alteração no Código Tributário do Município, o qual vai permitir que o aumento concedido ao Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) entre em vigor no próximo ano. Os parlamentares que votaram contra a proposta governista alegam que sequer tiveram acesso ao conteúdo da mensagem, que foi apresentada em caráter de urgência.

Líder do prefeito, o vereador Guilherme Maluf (PSDB) nega que os parlamentares não tiveram acesso ao projeto. Segundo ele, a discussão foi mais política. Ele nega manobra. Maluf explicou que, se não houvesse a mudança, a prefeitura de Cuiabá não poderia cobrar o IPTU a partir de fevereiro.

Votaram contra o projeto os vereadores Domingos Sávio (PMDB), Valtenir Pereira (PSB) e Lúdio Cabral. Conforme a assessoria do vereador do PSB, o projeto de lei, nos moldes em que foi aprovado no dia 21 de outubro deste ano, só poderia vigorar em 2007. Isto porque o § 1° do artigo 221 do Código Tributário do Município dispõe que a nova tarifa só pode ser aplicada no ano subseqüente, caso seja aprovada três meses antes do dia 1° de janeiro.

A lei já foi sancionada de imediato pelo prefeito e prevê um aumento da alíquota do IPTU de 50% para os imóveis construídos e de 100% para os terrenos.

A prefeitura alega que Cuiabá é uma das capitais que têm o menor percentual de cobrança do imposto. Outro argumento do Poder Executivo é o alto índice de inadimplência.