Ecad pode estar agindo irregularmente ao fazer cobrança

Um dos assuntos mais controvertidos da propriedade intelectual e dos direitos autorais estará em discussão hoje, a partir das 9h, no Auditório da OAB-MT – Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Especialmente quanto a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Trata-se da audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vai reunir 21 órgãos e entidades. Também estarão presentes os principais promotores de eventos de Mato Grosso. A direção nacional do Ecad também confirmou presença.

Foram convidados também e confirmaram presença representantes Sindicato de Bares, restaurantes e Hoteleiros, Secretária de Cultura do Município e também do Estado, Assembléia Legislativa, bancada federal de Mato Grosso na Câmara, os três senadores, o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos e o de Várzea Grande, Murilo Domingos, o governador Blairo Maggi, desembargadores do Tribunal de Justiça, representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Cultura, vários sindicatos e conselhos representativos de classe

A audiência é promovida pela Comissão de Estudos de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da OAB.