TRE arquiva processo sobre a cassação do prefeito de Diamantino, Chico Mendes, e do vice Milton Mateus

O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou ontem o pedido de cassação dos mandatos do prefeito de Diamantino, Chico Mendes, e do vice Milton Mateus. O recurso foi interposto pela Coligação Diamantino Livre, de Levi José Pedrini, que pediu a cassação dos diplomas.

No primeiro recurso, o prefeito e o vice recorreram da sentença proferida pelo juízo da 7ª Zona Eleitoral, que julgou parcialmente procedente a representação em que o prefeito foi acusado de cometer abuso de poder político. Na ação, ambos foram condenados a pagarem individualmente multa no valor de R$ 5.320,00. No segundo recurso interposto pela mesma coligação, os recorrentes pediam o aumento da pena aplicada em 1ª instância e que fosse ainda aplicada a penalidade de cassação dos diplomas do prefeito e vice. De acordo com o voto do relator Antônio Bittar "Não ficando provadas as conduta (...) há que se prover o recurso eleitoral e reformar a sentença, julgando improcedente a representação e livrar os representados da aplicação da penalidade pecuniária".