Congresso adia votação de vetos presidenciais para 2013

Sem acordo, o Congresso adiou nesta quarta-feira (19) a análise de 3.060 vetos presidenciais pendentes nos últimos 12 anos. Entre eles, estava o veto da presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição entre Estados e municípios das receitas dos royalties do petróleo em contratos vigentes de exploração.

Ao sair da reunião com presença de líderes, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que as votações dos vetos devem ficar para 2013.

Diante do impasse, a sessão do Congresso havia sido suspensa uma hora após o começo pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) para que houvesse a reunião.

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	Parlamentares testam urna que seria usada para depositar os votos sobre os mais de 3.000 vetos

Uma nova sessão deveria acontecer na noite de hoje. Mas, antes da reunião, a avaliação geral entre deputados e senadores já era de que não havia condições para que a questão fosse apreciada neste ano.

As enormes urnas de madeira, onde seriam depositadas as cédulas de votação (na verdade, livros de votação, com mais de 450 páginas), já haviam sido retiradas do plenário da Câmara por funcionários.

Ontem, os congressistas que buscam alterar as atuais regras de distribuição das receitas fizeram uma manobra para tentar derrubar o veto da presidente.

Como o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou que o caso só pode ser analisado após a votação dos outros 3.060 vetos mais antigos, deputados e senadores decidiram analisá-los de forma sumária, em uma única sessão hoje.

A estratégia foi construída por congressistas de 23 Estados, que reivindicam distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores. Ela teve participação direta do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP).

Rio, Espírito Santo e São Paulo são contra a mudança e pela manutenção do veto e conseguiram impedir a votação dos vetos.

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