Erro assumido não dá brecha para anulação de jogo

O erro assumido pelo árbitro Márcio Rezende de Freitas no empate entre Corinthians e Inter por 1 a 1, no último domingo, quando deixou de marcar um pênalti a favor do time do Sul e ainda expulsou o volante Tinga, não dá direito ao Internacional de pedir a anulação da partida válida pela 40ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Advogados especializados na área desportiva dão a possibilidade de uma remarcação da partida como improvável e vêem o erro do árbitro como um erro de fato, sem que haja qualquer descumprimento às 17 regras de um jogo de futebol.

De acordo com o advogado Luiz Felipe Guimarães Santoro, o fato de Freitas ter assumido a não marcação da penalidade máxima não muda nada.

"Erro de fato é um erro de interpretação, mesmo ele tendo assumido que não marcou o pênalti. Quer dizer, por erro de direito não existe a possibilidade da anulação da partida. Se foi pênalti ou não, poderíamos estar discutindo até agora", afirmou Santoro.

Para o especialista Marcílio Krieger, a grande questão é se o árbitro deixou de cumprir alguma das 17 regras gerais do futebol, o que poderia gerar um pedido de anulação concreto por parte do Internacional.

"Ele assumiu o erro, mas isso não significa que foi de erro fato ou de direito, só cabe anulação da partida se tiver provas de que ele não cumpriu umas das 17 regras do futebol. Ou seja, se uma delas foi desobedecida, esse é o trabalho que os advogados do Inter vão ter", explicou.

No entanto, Krieger vê uma possibilidade dentro da lei para que o time do Rio Grande do Sul entre com uma ação contra o árbitro Márcio Rezende de Freitas.

"Antes de tudo, tem que ver se a procuradoria do STJD vai receber a reclamação do Inter. Mas há o artigo 273 em que o árbitro pode ser indiciado por praticar atos por excesso ou abuso de autoridade. Neste caso, ele teria agido por excesso de autoridade por ter expulsado o Tinga, já que nem falta ele cometeu", completou o advogado.

Praticamente em final de carreira, Freitas não deve ter sua situação alterada com mais um erro.

"Ele está passível de afastamento por deficiência técnica. Mas, agora que está se aposentando, não faz muita diferença mesmo", concluiu Santoro.

Procurada pela reportagem do Terra Esportes, a assessoria de imprensa do Inter disse que o time ainda não tem posição oficial sobre um pedido de anulação da partida.