Governo apresenta proposta de regularização de terras no Médio-Norte

Arenápolis, MT - Passados mais de 8 anos de ocupação passiva e espera pela desapropriação de uma área de mais de 50 mil hectares, denominada Complexo Agroama/Pecuama, localizadas entre os municípios de Tangará da Serra, Santo Afonso e Nova Marilândia, no Médio Norte, cerca de 500 famílias tomaram a iniciativa de buscar um novo caminho para solução do impasse. Com ajuda do Governo do Estado, através do Instituto de Terras de Mato Grosso, elas terão agora a oportunidade de negociar com a Empresa proprietária a compra das terras.

Na quinta-feira passada (17.11), o presidente do Intermat, Jair Mariano, com autorização do Governador Blairo Maggi, apresentou às famílias proposta de regularização das terras. A área está matriculada em nome das Usinas Itamarati S/A e foi dividida em cinco fazendas: Santo André, Pompéia, Pecuama, Ariranha e Lucélia.

Segundo Jair Mariano, neste primeiro momento, a negociação começará pelas fazendas Santo André e Pompéia, que há oito anos o Incra vem tentando em vão a desapropriação das terras. A proposta do Governo é baixar o preço oferecido pela empresa abatendo na dívida agrária com o Estado e depois através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), as famílias poderão comprar os terrenos que já ocupam.

Em linhas gerais, explica o presidente, o Crédito Fundiário do Governo Federal, para financiamento de imóvel rural, não determina o tamanho da área, desde que seja abaixo de 100 hectares. De acordo com ele, é mais recomendado neste caso, porque a desapropriação será difícil de ocorrer. O programa oferece 20 anos de prazo para pagamento, com 3 anos de carência e limite de até R$ 40 mil.

O Programa de Crédito Fundiário foi criado para atender os pequenos produtores rurais que trabalham como arrendatários, parceiros, meeiros, agregados e posseiros etc. Minifundiários, proprietários de terra com área que não alcance a dimensão da propriedade famíliar também podem se candidatar ao financiamento. A renda anual da família deve ser inferior a R$ 15 mil, além disso o candidato deve possuir patrimônio familiar inferior a R$ 30 mil e não ter sido beneficiado por qualquer outro programa de reforma agrária ( do Incra ou do Intermat) ou do antigo Banco da Terra.

O montante da oferta oferecida pela empresa passa dos R$ 20 milhões, com o abatimento dos títulos da dívida agrária isso poderá cair pela metade. Caso a proposta do Estado e mais a oferta dos posseiros forem aceitas resolverá o problema de todos, porque na avaliação do presidente, a área não serve para a grande produção. “O Governo está tentando resolver uma questão complicada, onde a desapropriação não cabe ao Estado. Por isso, vamos tentar uma solução viável para todos, mas que seja benéfica às famílias que fizeram benfeitorias na terra”, disse.

As terras, onde ex-colonos da usina, ex-garimpeiro e posseiros da região estão ocupando hoje, foram consideradas inapropriadas para projetos de reforma agrária, que na avaliação técnica do Incra foi encontrada alta concentração de areia. Mas, perfeitamente aproveitável para criação de gado e agricultura de subsistência.

Depois de ouvir a proposta de negociação do Governo, o agricultor Frederico Külm, que há 8 anos ocupa uma das áreas, acredita que esta poderá ser uma solução para aqueles que querem regularizar a sua situação. “O que a agente espera é uma negociação da área para que possa sair alguma ajuda pra gente”, disse esperançoso.

Ocupando lotes de 28 a 30 hectares, as famílias desenvolvem na localidade agricultura de subsistência. Na região tem cerca de 300 mil pés de abacaxi plantado, porém o destaque é para criação de gado de leite, onde a produção chega a 1000 litros/dia.