Ação não atrapalha regulamentação da Lei de Biossegurança

Brasília - A ação direta de inconstitucionalidade (adin) que procura suprimir o artigo da Lei de Biossegurança que libera o uso de células-tronco para pesquisa e terapia não atrapalha a regulamentação da lei, prometida para esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela sua inconstitucionalidade, a parte referente às células-tronco do texto da regulamentação seriam retirados pela decisão da Corte. Se a ação for julgada improcedente, vale a regulamentação do presidente da República.

As ações diretas de inconstitucionalidade costumam demorar para ser julgadas. O caso referente às células-tronco deverá seguir o mesmo caminho. Não é raro nos julgamentos das adins que as ações sejam tidas como prejudicadas, muitas vezes porque a legislação já mudou e a ação caducou.