Chagam às eleições 2006, e ainda existem processos de 2000

Mais uma eleição se aproxima, e ainda existem dezenas, ou até centenas de processos eleitorais para serem julgados. Chovem recursos em Segunda Instância e sobram impunidades para os acusados de compras de votos, abuso de poder econômico e uso criminoso da máquina pública. O volume de processos é muito grande e a Justiça não consegue acompanhar o ritmo dos fraudadores. Tudo contra o que determina a Lei 9.840, criada através de uma grande luta para agilizar o máximo possível o combate às fraudes eleitorais, uma vergonha brasileira.

Ainda existem processos referentes às eleições de 2000 para prefeito. Durante os últimos cinco anos, apenas um deputado foi cassado por compra de votos depois de um ano de mandato.

Com isso, não se sabe até hoje se Rogério Sales, o deputado cassado, o único da história de Mato Grosso, devolveu aos cofres públicos o dinheiro dos salários que recebeu irregularmente.

Dos 15 prefeitos de Mato Grosso cassados pela Justiça de seus respectivos municípios, apenas dois não conseguiram voltar ao “trabalho”. Foram cassados em Segunda Instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER). Um deles foi substituído pelo vice, e no segundo caso a Justiça Eleitoral mandou realizar novas eleições.

A Lei de Iniciativa Popular, a 9.840, criada por força de uma luta das classes oprimidas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades, que juntas conseguiram mais de 1,6 milhão de assinaturas para aprová-la no Congresso Nacioanal.

A Lei veio para amparar as investigações em defesa da luta contra a corrupção eleitoral, e principalmente para agilizar as investigações e os processos eleitorais contra os corruptos. Lei capaz de trazer para baixo em questão de dias denúncias, investigações e julgamento, um candidato ainda em campanha eleitoral. Ou seja, o corrupto não teria vez, nem voz, muito menos direito de subir em um palanque, quanto mais de ser votado ou eleito.

O coordenador do Movimento Contra Corrupção (MCC), Antonio Cavalcante, de 48 anos, é um idealista incurável. Um guerreiro, cuja coragem assusta os mais otimistas dos homens honestos deste país. Mesmo assim, depois de alguns anos lutando contra tudo e contra todos, Cavalcante “já me sinto um tanto quanto desanimado. Mas é claro que eu não vou desistir”, alerta.

Ele lembra, que apenas nas últimas eleições foram feitas 59 denúncias de prática de corrupção eleitoral. Uma delas, a registrada contra o deputado Wellington Fagundes, então candidato a prefeito de Rondonóplis (Sul, a 220 km de Cuiabá), teve que ser arquivada.

É que o denunciado perdeu as eleições e o processo em entrou em um vazio, embora alguns entendam que ele deveria ser julgado, e se condenado, perdesse seus direitos políticos por oito anos.