Estado tem que ressarcir a União

O governo do Estado terá que devolver R$ 504 mil à União devido a irregularidades na prestação de contas do convênio firmado com a Polícia Militar para as eleições 2004. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Paulo Lessa, assinou na sexta-feira a notificação que será encaminhada ao governador Blairo Maggi (PPS). Caso o ressarcimento não aconteça, a tomada de contas especial que foi aberta para apurar o caso terá continuidade e acabará sob a responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).

As principais irregularidades apontadas na tomada de contas especial são o depósito do dinheiro do convênio em uma conta direta da PM, em vez de ir para o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP); a não-contabilização dos gastos; e a ausência de previsão do procedimento no orçamento da PM. Todas essas irregularidades fizeram com que o balanço do próprio TRE/MT fosse aprovado com ressalvas pelo Pleno da própria Casa. Lessa se disse obrigado a instalar a tomada de contas especial sob pena de responder solidariamente pelas irregularidades.

O desembargador frisa não acreditar que tenha havido desvio de recursos, mas sim erro na documentação. "Não afirmo que gastaram mal, mas documentaram mal". Lessa lembra que por duas vezes o governador e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson, foram oficiados para esclarecer os fatos. Porém, as respostas não foram satisfatórias.

A comissão da tomada de contas especial instalada no dia 8 de novembro chegou a conclusão que dos R$ 505 mil do convênio, R$ 504.671,56 terão que ser devolvidos. O governo terá que se manifestar sobre o ressarcimento no máximo em 10 dias. Até como forma de evitar que problemas como esse voltem a acontecer, não será mais repassado orçamento para a PM nos convênios para eleições. As despesas serão custeadas pelo TRE/MT, mas é o próprio órgão quem vai controlar os pagamentos, com a PM trabalhando como colaboradora.