Projeto de lei quer obrigar governo a colocar na internet informações sobre gastos

Mesmo prevista na constituição a transparência nas contas do governo ainda não é uma realidade, na opinião de João Capiberibe, senador pelo PSB do Amapá. Segundo ele, faltam leis que determinem que os gastos públicos sejam colocados à disposição do cidadão.

Por isso apresentou projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal obrigando todos os estados e o Governo Federal a prestar contas de seus gastos. As informações seriam colocadas, à disposição de qualquer cidadão, por meio da internet.

Atualmente, as informações sobre as contas do Governo estão restritas, segundo João Capiberibe, somente senadores e deputados têm acesso ao Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf). "O povão, as organizações da sociedade civil não têm acesso", diz o senador.

O projeto já foi aprovado no Senado e está pronto para entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados – depois de já ter sido aprovada, semana passada, nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Casa. Agora "depende do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), depende das lideranças partidárias e depende, principalmente, da opinião pública".

Segundo Capiberibe, "a Constituição já determina transparência e já determina que todo cidadão tenha acesso à informação sobre gastos públicos". "O problema", segundo ele, "é que não havia lei que tornasse obrigatório a exposição detalhada".

O projeto de lei prevê que todos os municípios e o Governo Federal sigam o exemplo do Governo Amapá e do Ministério de Ciência e Tecnologia e detalhem todos os gastos feitos durante a gestão. Segundo Capiberibe, as informações seriam colocadas com detalhe: "o material comprado, a especificação detalhada do material comprado, o custo unitário e o custo total, a forma de licitação ou a forma de compra, se for diária de pessoa vai estar tudo detalhado na internet".