Moro se reúne com conselheiro

O secretário de Saúde do Estado, Augustinho Moro, esteve na semana passada com o conselheiro José Carlos Novelli para entregar documentos e prestar esclarecimentos a respeito de uma determinação do próprio conselheiro-relator, para a suspensão de qualquer tipo de pagamento ou negociação com empresas fornecedoras de remédios e de equipamentos supostamente envolvidas em crimes contra o órgão e que foram apontadas por inquérito policial aberto ainda quando era o secretário o promotor de Justiça, Marcos Machado, atual secretário de Estado do Meio Ambiente.

No despacho, o conselheiro determinou a suspensão de todo e qualquer pagamento que por ventura ainda seja devido às empresas Medcomerce Comercial e Medicamentos Hospitalares Ltda; Milênio Produtos Hospitalares Ltda; Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares e Diagmed – Comércio e Representação de Medicamentos e Produtos Hospitalares até o julgamento final da representação pelo Tribunal de Contas do Estado.

A suspensão foi determinada diante da possibilidade de prevenir maiores lesões ao erário público e para garantir a efetividade das decisões a serem proferidas pelo TCE quando do julgamento final da representação que se encontra em tramitação, além dos novos levantamentos que serão feitos pela tomada de contas especial.

Lembrou o conselheiro José Carlos Novelli que também estão suspensas a celebração de novos contratos envolvendo as citadas empresas, ainda que decorrentes de regular certame licitatório, haja vista a aludida omissão da administração da Secretaria de Saúde no que tange ao exame da idoneidade das mesmas. José Carlos Novelli cobrou ainda a investigação e as providências legais tanto contra as empresas envolvidas como quanto aos servidores públicos do Estado que participaram do processo que envolveu fraude em documentos públicos e preços superfaturados, entre outras irregularidades apontadas pelo inquérito policial.

O secretário Augustinho Moro teria garantido completa apuração dos fatos e a abertura de todos os documentos e certames à apreciação dos técnicos de controle externo que participaram das investigações determinadas pela decisão do Tribunal de Contas do Estado.