Pleno do TCE já reprovou 29 contas de prefeituras , uma delas é a de Arenápolis

Esta semana o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) rejeitou as contas anuais de seis prefeituras referentes ao exercício de 2004, de um total de 12 balanços analisados. Com isso, chega a 29 o número de contas municipais reprovadas pelo TCE somente neste ano, superando o número de contas aprovadas, que totalizam 26.

O que mais têm motivado a emissão de pareceres contrários do TCE são as várias irregularidades consideradas gravíssimas e insanáveis pelo pleno e que comprometem a qualidade e a legalidade de uma gestão. Um exemplo disso são as contas do município de Confresa, que há tempos apresenta problemas de desequilíbrio fiscal, financeiro e administrativo. A administração do município foi campeã em rejeição de contas. Desde 99 foram seis contas com parecer contrário, incluindo a de 2004.

Dentre as principais irregularidades detectadas pelos auditores do Tribunal de Contas destacam-se a insuficiência de saldo financeiro para quitar despesas dos dois últimos quadrimestres da gestão, abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, emissão de cheques sem fundo, que são os casos das prefeituras de Arenápolis, Salto do Céu, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Figueirópolis D'Oeste, Novo Horizonte do Norte e Acorizal.

Alguns gestores públicos cumprem com os percentuais obrigatórios de aplicação de recursos na saúde, educação e gastos com pessoal, mas apresentam desempenho fiscal contrário às normas vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo este os casos das prefeituras de Novo Horizonte do Norte e Torixoréu.

O descumprimento da LRF, como o atraso de salários, diferença de valores entre o que foi descontado dos servidores e o que foi recolhido para a Previdência Social e contabilização errônea também foi o principal motivo para a reprovação das contas dos municípios de Juína, Marcelândia e Poxoréu.

O presidente do TCE, conselheiro Ubiratan Spinelli, destacou que a ocorrência de tais irregularidades não se justifica, considerando que o Tribunal de Contas mantém uma rotina sistemática de alertas e notificação de todos os jurisdicionados, visando não apenas contribuir com os gestores, mas principalmente, exercer a função fiscalizadora do TCE em relação à gestão dos recursos públicos.

Também receberam parecer contrário as contas municipais de Santo Antonio do Leverger, Alto da Boa Vista, Santa Rita do Trivelato, Nova Lacerda, Alta Floresta, Castanheira, Araguainha, Campinápolis, Porto Alegre do Norte, Guiratinga, Cocalinho, Nobres, Lambari D'Oeste, Vale de São Domingos, Jaciara, Santo Antonio do Leverger, Alto da Boa Vista, Santa Rita do Trivelato e Pontal do Araguaia.

Além dos 29 pareceres contrários, o TCE emitiu um Parecer Prévio Negativo na votação dos balanços de Vila Bela da Santíssima Trindade, em função do ex-prefeito Joel Pereira não ter prestado contas nem deixado documentos na Prefeitura. A conta de Juscimeira foi desdobrada porque dois gestores estiveram à frente da Prefeitura no período. Um período recebeu parecer favorável. O outro foi rejeitado.

Até o momento, das 139 prefeituras mato-grossenses que o TCE deverá emitir parecer prévio sobre as contas de 2004, foram relatados 105 processos: 29 foram pela rejeição, 26 pela aprovação, 48 foram aprovadas com recomendações, um negativo e um recebeu parecer contrário/favorável do Tribunal.