Nova licitação da Coleta de Lixo foi orientada pelo MP

Por seguir a orientação do Ministério Público que o Governo do Município realizou a Tomada de Preços 016/2005 que permitiu a contratação de uma empresa para prestar serviços de coleta de lixo nos distritos São Joaquim, Progresso e na sede do Município.

O MP constatou que a data de emissão, da Certidão Negativa da Receita Federal apresentada pela empresa vencedora da Licitação de Junho, havia sido adulterada.

De acordo com dados da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, em 2003 outra empresa havia vencido processo licitatório com a mesma finalidade, mas não houveram problemas. No processo realizado este ano foi constatada a adulteração da Certidão da Receita. A empresa que teria, segundo o MP, apresentado o documento com a data adulterada, já prestava serviços desta natureza para a Prefeitura Municipal desde 2004.

Para que os serviços não continuassem mais sendo prestados pela empresa acusada de ter apresentado o documento adulterado, o Município lançou a Tomada de Preços 016/2005. O edital foi publicado no Diário Oficial no dia 06 de Outubro (página 53) e no Jornal Diário da Serra no dia 06 de Outubro (página 16). O mesmo edital também ficou disponível 15 dias on line no site da Prefeitura Municipal (www.tangaradaserra.mt.gov.br), no mural da Prefeitura Municipal, e no Mural da Câmara Municipal.

Também como forma de manter a transparência do processo, a Comissão de Licitações encaminhou a Poder Legislativo no dia 13 de Outubro o ofício 078/CPL/2005 informando que a abertura do certame licitatório para a contratação de empresa para prestar serviços de coleta de lixo seria aberto no dia 26 de outubro às 12h na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.

Única empresa a adquirir o edital, a Sanetran Ambiental foi homologada no dia 04 de Novembro como vencedora do processo. A homologação foi publicada no Diário Oficial e no Jornal Diário da Serra no dia 04 de novembro (página 18). A contratação foi feita no dia 10 de Novembro, para a prestação dos serviços com início em Novembro de 2005 e encerramento em outubro de 2006.

Para o Governo do Município a contratação é vantajosa. Segundo a Planilha de Custos elaborada pela equipe técnica, a coleta de lixo nos distritos e na sede do Município custa em média R$ 53 mil. A empresa Sanetran venceu a tomada de preços com uma proposta no valor de R$ 42 mil. Uma economia de R$ 11 mil reais por mês para os cofres públicos.