AL discute decisão contra corte de adicional

Aposentados da Educação Pública Estadual e dirigentes do Sintep estarão reunidos logo mais à tarde, no Plenário 1 da Assembléia Legislativa. O objetivo é discutir a decisão liminar do Tribunal de Justiça que restabeleceu o pagamento do Adicional de Fim de Carreira de algumas aposentadas da Educação. A reunião foi articulada pela deputada estadual Vera Araújo, do PT. Deverá estar presente a presidente do Sintep-Cuiabá, Helena Maria Bortolo.

Numa decisão criticada em plenário pela deputada Vera, a Secretaria Estadual de Administração (SAD), no início do ano, cortou o pagamento do Adicional de Fim de Carreira de todos os aposentados e aposentadas da Educação pública estadual.

A deputada e Helena Bortolo tentaram reverter a decisão da secretaria numa reunião feita no Ministério Público Estadual, a pedido de ambas. Como a SAD manteve a decisão do corte, Vera e a presidente do Sintep Cuiabá orientaram as pessoas prejudicadas para que recorressem à Justiça.

Recentemente, os desembargadores Sebastião Moraes Filho e Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça (TJ), acataram pedidos de liminares de várias servidoras aposentadas da Educação para o restabelecimento do pagamento do adicional.

Na reunião, a decisão judicial será explicada aos aposentados e aposentadas que ainda não recorreram à Justiça.