MEC dá prazo para universidades privadas justificarem descumprimento de lei

O Cadastro Nacional de Docentes da Educação Superior, divulgado ontempelo Ministério da Educação (MEC), mostra que apenas 24,4% das universidades privadas cumprem a exigência legal de que pelo menos um terço dos professores trabalhe em regime de tempo integral, isto é, cumprindo jornada de 40 horas semanais. Entre as universidades públicas, esse percentual é de 96,4%.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, deu prazo de 60 dias para que as universidades particulares justifiquem o descumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que fixa a norma, sob pena de suspender benefícios da autonomia universitária.

O cadastro mostrou também que o Brasil tem 230.784 professores universitários, dos quais 52.376 (22,7%) são doutores, 80.787 (35%) mestres, 67.822 (29,4%) especialistas e 27.334 (11,8%) apenas graduados.

De acordo com o cadastro, existe um professor doutor para cada 80 universitários brasileiros. A Região Sudeste tem a mais alta média, de um professor doutor para cada 70 estudantes. A média mais baixa é no Norte, com um doutor para cada 164 alunos.

O cadastro reúne dados informados pelas instituições de ensino. Do total de universidades brasileiras, 86% forneceram informações.