Palocci é contra converter dívida em educação

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reafirmou ontem que o ministério é contra a conversão de parte da dívida dos Estados em investimento para a educação. Segundo ele, a "estabilidade" dos contratos de dívida é fator determinante para que o governo possa aumentar o investimento na área social.

A segunda versão do anteprojeto de Lei da Educação Superior (conhecida como reforma universitária), apresentada segunda-feira pelo ministro da Educação, Tarso Genro, abre a possibilidade de que parte da dívida de estados com a União seja transformada em investimentos para ajudar a financiar a expansão da rede pública estadual ou municipal de ensino superior.

"Nós achamos que mudar os critérios desses contratos não contribui em nada, nem com a educação, nem com a saúde, nem com nenhum projeto social. Isso é uma posição já tradicional nossa. Eu penso que a estabilidade desses contratos é o que dá condições ao governo de progressivamente ter mais recursos para a área social", afirmou Palocci.

O ministro da Fazenda disse não ter conhecimento do texto final da reforma universitária, mas que acredita que o projeto encara adequadamente as questões da universidade brasileira. Para ele, o texto da reforma não propõe a troca de dívidas por investimentos em educação.

"Eu não posso dar uma opinião formal sobre o projeto da reforma universitária porque soube que houve modificações em todos os projetos e eu não conheço o texto final. Mas não entendo que a reforma está propondo isso. Os textos anteriores que eu conheço da reforma não se referem a nenhuma questão sobre contrato de dívida. Eu não penso, observando o que conheço da reforma, que ela entre nesse particular", disse.

Ao apresentar o novo anteprojeto da reforma universitária, o ministro da Educação, Tarso Genro, disse que mesmo sem estar expressa na proposta, a utilização desses recursos é possível, caso o Congresso Nacional aprove o texto.

De acordo com o texto do anteprojeto, "a União poderá participar no financiamento das instituições de educação superior estaduais e municipais que com ela celebrarem convênios ou consórcios públicos, com o compromisso de aumento da oferta de vagas e de qualificação dos cursos e programas, inclusive visando à criação de novos estabelecimentos e cursos de educação superior".

Segundo Genro, considerar parte da dívida dos estados com a União como recursos para ajudar a financiar o ensino superior público atende a uma demanda das instituições