Companhias de Abastecimento de Água testam experiência de cartão pré-pago

O cartão pré-pago,vem sendo testado por concessionárias de abastecimento de água e esgoto do Brasil.

O sistema consiste em um aparelho que apresenta uma inovação, que substitui o hidrômetro, constituído de uma turbina acoplada a uma central eletrônica, que fica ligada a um gerenciador de consumo instalado em qualquer parte de uma casa, conectado via telefone ao computador central da concessionária de saneamento, onde, o gerenciador tem tecla de carregar e tecla de empréstimo.

Com o cartão pré-pago, adquirido em qualquer estabelecimento comercial conveniado com as concessionárias, o consumidor raspa uma tarja e em seguida digita o código no gerenciador de consumo. Cada mil litros custaria R$ 1,00, e o consumidor que ultrapassar 10 mil litros pagaria R$ 1,15 para cada mil litros adicionais. Os cartões seriam a partir de R$ 5,00, recebendo o consumidor crédito para 5.000 mil litros de água.

Comercialmente tudo é moderno e perfeito, haja vista, que as concessionárias resolveriam à inadimplência dos consumidores, cortando automaticamente o fornecimento do serviço, transformando a água em mera mercadoria de transformação de riquezas, aumentando seus lucros, diminuindo seus riscos de investimentos, tudo através de um pagamento adiantado pelo uso da água por parte do consumidor.

Entretanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS), entende que o abastecimento de água é um serviço essencial e contínuo, ao qual, todos têm direito a ter acesso pelo serviço, inclusive àqueles que não podem pagar por ele.

Vale dizer, que o Código brasileiro do Consumidor entende da mesma forma, que o serviço de abastecimento de água é essencial e continuo, não devendo ser interrompido ao consumidor.

Com fundamento no entendimento da Organização Mundial da Saúde, o Brasil já trabalha em um Ante Projeto de lei, denominado de lei da Política Nacional de Saneamento, que está sendo elaborado pelo Ministério das Cidades em Brasília, que tem por objetivo criar diretrizes para os Serviços públicos de saneamento Básico, dando atenção aos consumidores, especialmente aqueles mais carentes, que ainda estão excluídos dos serviços.

O projeto de lei quer garantir ao consumidor carente a isenção dos serviços, tudo para promover a inclusão social ao serviço, que é considerado vital para a sobrevivência dos seres vivos na terra.

Com isso, o cartão Pré-Pago, condiciona a prestação do serviço ao seu pré-pagamento e leva o consumidor, na primeira dificuldade que tiver para pagar, a se autodesconectar, tendo em conseqüência o aumento do número, já elevados, de pessoas sem acesso a água no país, prejudicando a qualidade de vida e a preservação da saúde pública.

É necessário saber, que temos exemplos negativos sobre essa experiência, que já aconteceu na Inglaterra e na África do Sul.

Na Inglaterra quando a sociedade começou a questionar na justiça os cortes de água, as companhias implantaram o pré-pago. Com isso aumentou os casos de doenças, originadas da exclusão do acesso de pessoas carentes ao serviço de abastecimento de água, diminuindo a qualidade de vida e aumentando os gastos com a saúde pública, tendo que a justiça proibir o uso do pré- pago em todo o país.

Na África do Sul a limitação do consumo de água por conta do cartão Pré-pago, fez com que, muitas residências tiveram que parar de consumir água tratada. Com isso a população ficou vulnerável a doenças como a cólera, acontecendo de 113.996 pessoas serem contaminadas pela doença, das quais 259 morreram, entre agosto de 2000 e fevereiro de 2002.

É importante saber, que no ultimo Fórum Social Mundial, realizado em janeiro desse ano na cidade de Porto Alegre (RS), diversos grupos elaboraram a Plataforma Global de Luta pela Água. O objetivo principal do debate foi reunir o maior número possível de organizações em uma plataforma comum, adotando princípios e propondo ações conjuntas para 2005 e 2006. Ainda no debate, foi discutido o perigo da concentração dos serviços de água em mãos de empresas privadas, que no futuro podem deter o controle do mundo, em conseqüência da alta valorização da água, fruto da escassez que prevê os especialistas.

Diante disso, existe uma discussão em nível de mundo, para que a água seja patrimônio inalienável do homem e não fonte de mercantilização das grandes empresas. Tendo em vista, que todos deve ter acesso e direito a esse patrimônio natural do homem, pois, é fonte de vida e da continuidade da espécie humana na terra.

Exposto isto, é necessário que haja um efetivo controle da administração pública dos serviços de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, e que o acesso a esses serviços seja garantido a preços que todos possam pagar, e aqueles que não podem que receba de forma gratuita. E que sistemas tipo o cartão Pré-pago, sejam rejeitados, porque a água não pode ser fruto de mercancia e de enriquecimento de poucos, uma vez que és um líquido vital e precioso, para o desenvolvimento humano e a permanência deste na terra.