Desgraça pouca é bobagem!

Mato Grosso parece ter entrado num círculo de desaceleração, depois de viver um longo círculo virtuoso de crescimento econômico. Na edição de ontem, dia 1° de junho, o jornal “Gazeta do Povo”, de Curitiba, publicou que o governador do Paraná, Roberto Requião, assinou decreto proibindo o transporte no território paranaense e a exportação a partir do estado, de madeiras amazônicas que não tenham certificação ambiental.

A certificação é um selo verde concedido por entidades certificadoras, assegurando que a madeira foi extraída de modo ambientalmente sustentável.

O decreto vai mais longe. Proíbe, também, o governo do estado e todos os seus órgãos de utilizarem madeiras da Amazônia em suas obras públicas. Embora tenha parecido ao governador Requião que o Paraná não consuma madeira amazônica, alguns estudos feitos pelas ONGs Imaflora e Imazon, mostram o contrário: 9% de toda a madeira consumida no Paraná vem da região Norte do país.

Além da gravidade de não se consumir madeira amazônica – e aqui Mato Grosso está incluído - está o fato de não se poder transitar pelo estado do Paraná a madeira produzida aqui, destinada aos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Toda a madeira exportada vai para o Porto de Paranaguá, no Paraná. Existem contratos de exportação fechados por indústrias de Mato Grosso e do Pará, para longa duração. Como é que fica agora com essa impossibilidade da madeira circular pelo Paraná para chegar ao porto?

O governo do Estado de São Paulo está estudando medida semelhante em relação à madeira produzida de Mato Grosso para cima. Estuda, por exemplo, a proibição do governo paulista usar madeiras amazônicas. Isso será um prejuízo muito grande, porque a quase totalidade da madeira usada nas indústrias de móveis do Sul e do Sudeste vêm da Amazônia.

A primeira impressão é a de que o decreto do governador Roberto Requião é inconstitucional, assim como será o de São Paulo. Nesse caso caberá uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Mas o leitor deve estar se questionando sobre essa madeira certificada com selo verde, extraída de modo ambientalmente sustentável. A madeira desse nível deve ser retirada dos projetos de manejo sustentável, ou seja, de áreas aprovadas pelo Ibama com um manejo programado de aproveitamento de curto, médio e longo prazos.

Mas com as indefinições legais sobre a percentagem de áreas desmatadas na região amazônica, o Ibama não está aprovando projetos de manejo sustentado. Há pouquíssimos projetos funcionando. Desse modo, a risco de desabastecimento de madeira no Sul e Sudeste é grande, e aqui a quebradeira da indústria madeireira.

Isso, ao lado da crise no agronegócio e na pecuária, torna-se um problemão para Mato Grosso.

Onofre Ribeiro é articulista deste jornal e da revista RDM onofreribeiro@terra.com.br