AL-RJ aprova construção de muro em vias de favelas

A decisão final sobre a construção de muretas divisórias nas vias estaduais que passam por favelas ficará para a governadora Rosinha Garotinho. Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, em segundo turno, o polêmico projeto que determina a altura mínima de dois metros para os muros que vierem a ser erguidos em áreas consideradas de risco e que circundem as rodovias Estaduais ou estradas administradas pelo poder público.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), a iniciativa não inviabiliza, não transtorna e dá segurança para quem está do lado certo da via. O parlamentar lembrou que as áreas militares contam com muretas similares e disse acreditar que a intenção de Dica era propor algo semelhante.

No entanto, Paulo Melo ressaltou que o projeto, aparentemente, apresenta vício de iniciativa, pois invade atribuição do Poder Executivo ao estipular a altura dos muros. "A assessoria jurídica da governadora tem vetado todas as iniciativas que invadem a competência do Governo estadual. Não sei como procederá neste caso. Sobre o mérito do projeto, acredito que a construção das muretas não afasta a favela do asfalto, apenas tenta impedir a ação de bandidos", afirmou o parlamentar.

Agora o texto do deputado Dica (PFL) segue para a análise da governadora, que terá 30 dias para decidir se sanciona ou não a proposta.