TCE acata recurso e aprova conta

Ex-diretor geral do Departamento de Água e Esgoto (Dae) de Rondonópolis, Juca Lemos (PT) conseguiu reverter a decisão do acórdão do Tribunal de Contas do Estado que havia julgado irregulares as contas da autarquia em que dirigiu por 10 meses, entre junho de 2001 a abril de 2002. Por unanimidade, Juca foi absolvido do recolhimento das multas impostas na época.

"Nunca tive dúvidas dessa decisão porque confiava na análise criteriosa dos conselheiros". Com relatoria do conselheiro Ary Leite de Campos, as contas foram aprovadas no último dia 10, com ressalvas.

Conforme o petista, hoje coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi apresentado recurso de reconsiderações ao TCE em outubro de 2003. Na época, foram apontadas 20 irregularidades. A defesa foi baseada em documentos que comprovavam, item por item, que não houve infrações. "Em que pese a vontade de adversários políticos maldosos, espero mostrar à sociedade que tivemos gestão séria a frente do Dae". Juca garante que a autarquia só não fechou ou foi privatizada por conta das ações implementadas durante sua gestão. "Aumentamos a receita e otimizamos a despesa".

O coordenador explica que teve as contas reprovadas por problemas administrativos, como troca de lugares dos computadores e erros no recolhimento do ISS, e nunca por atos de corrupção, como superfaturamento em licitações. Assinala que o maior problema era a existência de quadro funcional terceirizado, com cerca de 200 funcionários. "A lei exige concurso público, mas não era da minha competência fazer concurso". Juca frisa que nem o ex-prefeito Percival Muniz (PPS) e nem o atual, Adilton Sachetti (PPS), estão cumprindo a determinação legal.

Alerta prefeitos que têm convênios com a Fundação a manter a prestação de contas em ordem para que não sejam prejudicados com o rompimento dos contratos.