Reunião define datas de debates sobre LDO e PPA

O Colégio de Lideres da Assembléia Legislativa vai definir hoje (01) à tarde, a partir das 16 horas, as datas das audiências públicas, quando os deputados, a equipe econômica do governo e a sociedade vão discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2006 e possíveis mudanças no Plano Plurianual (PPA-2004/2007), ambos já estão tramitando no legislativo.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), adiantou que uma das audiências públicas vai ser realizada em Cuiabá. Porém, não definiu quando a mesma acontecerá.

Silval Barbosa garantiu que as discussões em torno da LDO não vão prejudicar a votação da peça orçamentária dentro do prazo constitucional, que é 30 de junho. “Essas audiências são importantes para que todos os deputados possam apresentar sugestões e possíveis emendas à LDO”, destacou o peemedebista.

A LDO prevê um crescimento de 13,78% na receita geral do Estado, em 2006, comparado ao Orçamento Geral de 2005. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 5,8 bilhões. Enquanto a Lei Orçamentária Anual de 2005 foi de R$ 5,1 bilhões.

Na proposta encaminhada à Assembléia Legislativa, o Governo estadual não prevê reajuste salarial para os servidores públicos em 2006. A deputada Vera Araújo (PT) disse que a Lei 8.278, publicada no Diário Oficial de dezembro de 2004 define o primeiro de maio como data base à recomposição salarial da categoria.

“Vamos fazer com que a Lei seja cumprida e repor possíveis perdas salariais dos servidores”, destacou Vera Araújo. As remunerações e os subsídios dos servidores públicos, civis e militares, do Executivo estadual serão revistos, anualmente, no mês de maio, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.