PSDB flexibiliza MP que protege área no PA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a nova versão de uma medida provisória que permite a interdição do desmatamento em uma área de 8 milhões de hectares nas proximidades da BR-163.

A chamada MP-239 faz parte do "pacote verde" do governo contra o desmatamento e a grilagem de terras. O relator do projeto de lei, deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA) modificou-o por considerar que ele engessaria as atividades econômicas na região.

O deputado, membro da bancada ruralista no Congresso, havia rejeitado o texto original da lei. Segundo ele, o projeto não havia deixado claro que apenas as atividades ilegais de desmatamento ficavam proibidas. As atividades agropecuárias, obras públicas licenciadas e outros empreendimentos em andamento que estejam de acordo com a legislação ambiental ficam permitidos.

Durante o processo de reformulação do projeto de lei, Nicias Ribeiro havia declarado, em entrevista à TV Câmara, que a medida provisória dava ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um poder "autoritário". ONGs ambientalistas haviam protestado contra a mudança.

"Estamos satisfeitos. Claro que estamos, a redação do projeto foi feita de acordo com o Ministério do Meio Ambiente", afirmou à Folha o secretário de biodiversidade e florestas do MMA, João Paulo Capobianco, que acompanhou pessoalmente a votação.

O texto final do projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pelo presidente Lula.