Savi quer regularização fundiária em Leverger

Regularização fundiária de localidades do município de Santo Antonio de Leverger. Este é o objetivo do líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi (PPS), ao encaminhar expediente formal ao presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Jair Mariano.

A reivindicação além do deputado, partiu de vários posseiros do município, que querem formalizar a regularização de suas terras perante a lei. A regularização terá o amparo do Programa Varredura, do governo do Estado, que é dirigido aos pequenos agricultores, como apoio ao desenvolvimento sustentável das famílias.

De acordo com o deputado, os pequenos produtores vão poder ficar despreocupados. “Com a regularização os pequenos produtores vão poder até mesmo buscar recursos financeiros junto a cooperativas de crédito para investir em suas propriedades e melhorar a qualidade de vida”, ressaltou Savi.

A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos: jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de habitação. Com a regularização as terras serão demarcadas. Com isso, haverá um reconhecimento do domínio privado regular, identificação e arrecadação de terras devolutas, e a titulação das posses situadas nas áreas trabalhadas.

A baixada Cuiabana, onde está localizado o município de Santo Antonio é uma região densamente povoada por comunidades tradicionais, onde as posses passam de geração em geração, com atividade agrícola voltada à subsistência do produtor familiar e atendimento ao mercado regional com destaque na produção de farinha de mandioca e pecuária de corte.