Investimento no ano não paga 1 dia de juros

Apesar de proclamar que 2005 será o "ano dos investimentos", o governo Luiz Inácio Lula da Silva destinou a eles, até o momento, um montante inferior ao do gasto de um dia com o pagamento de juros da dívida.

De um total de R$ 21,624 bilhões autorizados no Orçamento, o maior valor estipulado na administração petista, nada além de R$ 271 milhões foi investido até o último dia 20, o que ajuda a explicar os números recordes do superávit primário.

A despesa com juros, porém, não é atingida pelas metas fiscais perseguidas pela área econômica. Apenas em abril, o governo federal destinou a seus credores internos e externos R$ 8,874 bilhões, uma média diária de R$ 296 milhões --incluindo na conta sábados, domingos e feriados.

A discrepância entre os números tem origem nas regras do programa brasileiro de ajuste fiscal, negociado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) em 1998 e mantido até hoje. Na época, foi acertado que as metas a serem cumpridas levariam em conta apenas as despesas não-financeiras, em vez do resultado global das contas públicas.

O argumento foi que os juros dependem de variáveis fora do controle da política fiscal, como a inflação, o câmbio e as taxas demandadas pelo mercado, o que levou ao descumprimento de acordos anteriores com o Fundo.

Não por acaso, desde que foi iniciada a política de superávits primários para conter a escalada da dívida pública, em 99, os investimentos públicos têm sido as vítimas preferenciais dos sucessivos cortes e bloqueios de gastos.

É que os demais componentes da despesa federal são, por determinações constitucionais, praticamente irredutíveis --tendem, isso sim, a crescer a cada ano. Trata-se dos gastos com pessoal e programas permanentes, principalmente nas áreas de seguridade social, educação e defesa.

A diferença fica clara nas estatísticas de execução do Orçamento. Até maio, o governo já realizou 30% das despesas permanentes e com pessoal previstas para o ano, ou R$ 125,404 bilhões de um total de R$ 418,014 bilhões.

No caso dos investimentos, não só os valores mas também o percentual de execução, de 1,25%, são muito inferiores.

É normal que haja atrasos na liberação de recursos para os investimentos. Afinal, são obras e compras de equipamentos que demandam licitações e outros processos burocráticos. Mesmo levando isso em conta, os dados sugerem que o cumprimento do Orçamento do ano é improvável.

Em 2004, o percentual de execução dos investimentos em 7 de maio era de 1,99%, superior ao atual. E o governo encerrou o ano com investimentos de R$ 5,102 bilhões, 33,46% dos R$ 15,246 bilhões autorizados.

No ministério mais contemplado com verbas neste ano, o dos Transportes, os investimentos de R$ 23 milhões realizados até agora são praticamente nada diante dos R$ 5,980 bilhões previstos. A pasta, porém, conta com recursos, em tese, garantidos: R$ 2,161 bilhões para a restauração de rodovias que, segundo acordo com o FMI, não serão contabilizados como despesa no cálculo do superávit primário.

Responsável pela transposição do rio São Francisco, maior obra federal programada para ano, o Ministério da Integração Regional só investiu R$ 3 milhões --reflexo da lentidão no andamento do projeto.