Wilson supera França na elevação de despesas

No primeiro quadrimestre de administração, o prefeito cuiabano Wilson Santos (PSDB) aumentou em R$ 4,4 milhões os gastos com folha salarial e encargos, se comparado ao mesmo período de 2004, durante a gestão de Roberto França (PPS). Dos R$ 59,4 milhões pagos pelo socialista, a despesa passou para R$ 63,8 milhões.

O secretário de Finanças, José Bussiki, admite que o Município corre o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao extrapolar o limite de gasto com folha salarial. Isso porque a partir do próximo mês, o Executivo terá impacto em função do aumento do salário mínimo em maio (de R$ 260 para R$ 300) e do reenquadramento de 859 profissionais da educação.

O aviso foi dado ontem por Bussiki durante a primeira prestação de contas da atual gestão (sem analisar período antecessor) aos vereadores. O limite máximo para despesa com pessoal é de 54% da receita corrente líquida, porém o prudencial é de R$ 51,3%. Atualmente, cerca de 45,6% dos gastos são destinados à folha dos servidores. O secretário explica que o acréscimo na receita não é resultado de aumento salarial, mas sim das vantagens oferecidas pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários. "Todo ano tem adicional por tempo de serviço, incorporação de cargos comissionados". Segundo Bussiki, esta é a maior dificuldade da prefeitura para controlar gastos.

Com receitas próprias, como IPTU e ISS, a arrecadação obtida pela gestão França foi de R$ 42,1 milhões. São R$ 6,1 milhões a mais que o arrecadado no mesmo período do ano passado. De transferências constitucionais, como FPM e ICMS, o aumento foi ainda maior: de R$ 52,6 milhões (2004) para R$ 71,1 (2005), um total de R$ 18,5 milhões "extras". Especificamente no caso de receitas vinculadas, a atual gestão arrecadou R$ 60,3 milhões. Em 2004 foram R$ 53,6 milhões. Porém, o repasse de recursos da União caiu de R$ 4,2 milhões, em 2004, para R$ 535 mil.