Meu Lar prioriza deficientes e idosos

A construção das casas populares pelo Governo do Estado, priorizando idosos e portadores de necessidades especiais, integra a política de inclusão social. Só através do programa habitacional “Meu Lar”, desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e de Infra-Estrutura (Sinfra), já foram beneficiados 2.011 idosos e 997 deficientes, com casas dentro das modalidades Núcleo Habitacional (NH) e Bolsa Material de Construção (BMC). Esses números são oficiais do banco de dados da Setec, implantado pelo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat).

Os dados revelam que o Governo está superando metas. De acordo com o superintendente de Promoção à Cidadania da Setec, Carlos Roberto, o percentual de reservas das unidades residenciais é estabelecido por Lei. “A Lei estabelece uma reserva de 10% para atendimento a deficientes e 3% a idosos”, explicou.

O programa "Meu Lar" foi elaborado para atender a população mais carente. A Setec é responsável pela seleção e acompanhamento social das famílias beneficiadas com as casas populares. As famílias recebem a visita dos técnicos da Secretaria e em parceria com a Assistência Social do Município são encaminhadas aos programas de assistência social local e cursos de capacitação.

O Meu Lar é subsidiado com parte da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que direciona 30% de seu recolhimento à construção de casas populares no Estado.

As casas seguem o padrão popular, sendo 39 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Para participar do programa, o interessado deve residir a mais de dois anos no Município, ter renda familiar de até dois salários mínimos, não ser proprietário de imóvel urbano ou rural, nem ter sido beneficiado por qualquer programa habitacional, seja municipal, estadual ou federal.

O primeiro passo é procurar pela prefeitura do Município, através da Secretaria de Ação Social e Comissão de Habitação, que é formada por igrejas, Rotarys, Lions, maçonaria, Conselho do Trabalho e Empaer.

De acordo com dados da Sinfra, em todas as modalidades do Meu Lar (Fethab, BMC, Morar Melhor, PAR, Casa Fácil, Intermat/Incra), o programa já construiu mais de 15 mil casas populares, sendo 7,9 mil concluídas em 2003 e 7,6 mil em 2004. Somando com os convênios, o Governo do Estado ultrapassou a meta proposta pelo governador Blairo Maggi, chegando a mais de 25 mil unidades habitacionais. Maggi prometeu construir em Mato Grosso 20 mil casas em quatro anos de gestão.

Além das modalidades núcleo habitacional e bolsa material de construção, o Governo do Estado também prioriza o atendimento aos idosos e portadores de deficiência nas outras modalidades do “Meu Lar”, inclusive no Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Considerando a parceria com a Caixa Econômica Federal na execução do programa, a secretária Terezinha Maggi cobrou providências da superintendência do órgão, no sentido de divulgar e facilitar o acesso dos idosos e deficientes ao programa habitacional. A CEF é responsável pelo processo de análise e aprovação dos cadastros dos candidatos ao PAR. “Os órgãos públicos tem por obrigação assegurar a pessoa idosa ou deficiente o acesso aos direitos e garantias legais”, salientou.