MEC quer perdoar dívida de Estados em troca de investimento na Educação

A segunda versão do anteprojeto de reforma universitária do Ministério da Educação, divulgado hoje pelo MEC, prevê que o governo federal financie instituições de ensino superior estaduais e municipais mediante convênios ou consórcios. Ao apresentar o anteprojeto, o ministro Tarso Genro disse que esse artigo abre caminho para que a União perdoe dívida dos Estados desde que o dinheiro seja investido na criação de vagas ou melhoria dos cursos.

"A possibilidade (de conversão de dívida dos Estados com a União para investimento no ensino superior) está clara no artigo 29, que abre a possibilidade de que a expansão pública possa ser financiada pela dívida", afirmou.

O anteprojeto estabelece como meta que 40% do total de vagas no ensino superior brasileiro sejam oferecidos por instituições públicas até 2011. Essa meta estava prevista no plano nacional de educação e foi vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, o MEC quer derrubar o veto.