Governo veta importação de milho transgênico

O Conselho Nacional de Biossegurança (CBNS), instalado oficialmente na última sexta-feira pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, proibiu a importação do milho transgênico NK 603 e barrou as compras automáticas do grão transgênico no exterior mesmo se destinado apenas à produção de ração animal. Mas o conselho também ratificou a decisão anterior da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e aprovou a importação de 400 mil toneladas de milho geneticamente modificado (GM) argentino das marcas CRY1ab e CRY1ac inicialmente solicitada pela Associação de Avicultores de Pernambuco (Avipe).

Agora, todos os pedidos de importação deverão ser precedidos de autorização específica. A Avipe não havia solicitado a inclusão da variedade do milho NK 603. A CTNBio decidiu incluí-lo no lugar do milho CRY9c, que, este sim, também constava do pedido da entidade. Os membros da CTNBio decidiram trocar os grãos CRY9c, que a Bayer já retirou do mercado mundial, pelo NK 603, que vem sendo usado em outras espécies transgênicas, como a soja e o algodão.

Os pedidos de liberação das importações de milho transgênico multiplicaram-se em vários Estados nos últimos meses devido à prolongada estiagem que prejudicou a produção de milho convencional na região Sul do país.

Formado por representantes de 11 ministérios (Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Relações Exteriores, Defesa e Pesca), o conselho foi criado pela nova Lei de Biossegurança e pode ser acionado por quaisquer de seus membros que não concordem com decisões da CTNBio - que, conforme a lei, tem poderes para liberar plantio e comercialização de OGMs no país, e o conselho. Ou seja, o conselho dilui o poder da CTNBio e funciona como um mediador entre os ministérios. A lei foi sancionada pelo presidente Lula no último mês de março. Nova reunião do conselho será realizada dentro de 60 dias.