Redução do ICMS sobre combustíveis ainda é difícil

Os estados brasileiros não podem reduzir o ICMS sobre os combustíveis a fim de melhorar o preço final do biodiesel ao consumidor, sob pena de uma queda muito brusca na arrecadação. A preocupação foi posta no início da noite desta segunda-feira (23.05) durante o painel “Biocombustível: a experiência nos Estados”, do qual participaram a secretária de Ciência e Tecnologia, Flávia Nogueira, o secretário de Difusão Tecnológica do Amapá, Admilson Torres, e o coordenador executivo do Programa Gaúcho de Biodiesel, David Turik Chazan. A mesa fez parte do Seminário Biodiesel BR 2005, promovido pela UFMT, que segue até quarta-feira (25.05). O painel foi mediado pelo secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alexandre Furlan.

Em Mato Grosso, o combustível é o carro-chefe da arrecadação, tendo sido responsável em 2004 por R$ 723 milhões do total arrecadado, que foi de R$ 2,948 bilhões. O diesel representou 12,3% desse total, sendo responsável pela taxa de R$ 364,6 milhões no ano passado. Na semana passada, o Governo Federal sancionou a lei 11.196, onde estabelece alíquotas diferenciadas para o PIS e a Cofins para os fabricantes que adquirirem matéria-prima de produtores da agricultura familiar, além de isentar em 100% os produtores das regiões Nordeste e Norte e em 68% os das demais regiões. A crítica dos estados vem do fato de que, ao não estabelecer regras tributárias para toda a cadeia, e sim apenas para a produção, o Governo Federal deixou a critério dos estados a redução de tributos ao produto final. Daí o impasse no qual os estados se encontram: reduzir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis representaria uma grande perda de recursos.

Segundo a secretária Flávia Nogueira, o impasse impede o avanço do programa em todo o Brasil, uma vez que todos os estados passam pelo mesmo problema. “É muito interessante a idéia de incentivar os pequenos produtores com a produção das oleaginosas, mas isso só poderá ser feito quando se decidir quem é que vai pagar a conta”, disse ela, destacando que a decisão sobre a tributação tiraria a intranqüilidade tanto dos estados quanto dos investidores, que se sentem inseguros sobre o biodiesel. “É preciso pensar em toda a cadeia produtiva.”

Diante disso, os estados precisam chegar a um consenso quanto à tributação, que será decidida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária); eles solicitaram ao Governo Federal algum tipo de compensação pelas perdas, atitude que foi sinalizada na manhã desta segunda-feira pelo coordenador da Comissão Executiva do Biodiesel da Casa Civil do Governo Federal, Rodrigo Rodrigues. Segundo ele, seria possível estabelecer formas de compensação através da Lei Kandir, que determina uma contrapartida da União na reposição das perdas que os estados têm com a exportação da matéria-prima. “Seria possível negociar alguma medida, mas isso ainda precisa ser discutido”, informou ele.

PESQUISAS – Enquanto não se decide a questão tributária, as pesquisas com o biodiesel seguem na maioria dos estados. Durante a mesa-redonda, a secretária apresentou o Programa de Biocombustíveis de Mato Grosso (Probiomat), que tem três projetos de pesquisa aprovados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, e que conta com recursos de R$ 400 mil, 90% vindo do próprio ministério e 10% da Fapemat (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso). Graças ao programa, a UFMT já está produzindo biodiesel em escala piloto e estão sendo feitos testes de campo, que contam também com a participação da Unemat, com um veículo adquirido especialmente para o programa, com uma adição de 20% de biodiesel ao diesel mineral. “Os resultados dos testes têm demonstrado um desempenho positivo do carro”, disse Flávia Nogueira.

Foram apresentadas também as experiências do Amapá e do Rio Grande do Sul, que também integram a Rede Nacional do Biocombustível. No Amapá, o Governo Federal repassou R$ 391 mil para investimentos em projetos de pesquisa e R$ 80 mil para bolsas de pesquisa, com contrapartida de R$ 50 mil do Estado. No Estado, serão pesquisadas oleaginosas como o a andiroba, o piquiá e o pracaxi, e o principal objetivo é a produção de biodiesel para uso em pequenas comunidades, a fim de levar energia elétrica para 6.500 famílias que vivem em assentamentos.

O Rio Grande do Sul detém 18% da capacidade instalada nacional de produção do biodiesel, o que significa um volume de 1,4 milhões de toneladas por ano. Entre as fontes de óleo que estão sendo pesquisadas estão a colza, a mamona, a soja, o amendoim, a gordura natural e o óleo de peixe.

Em dezembro de 2004, o Governo Federal autorizou o uso facultativo da adição de 2% de biodiesel ao diesel mineral. Pela legislação, essa quantia será obrigatória à partir de 2008 e, em 2013 a taxa de 5% passará a ser obrigatória em todo o País. Esse aumento representaria uma necessidade de produção de 2,4 bilhões de litros para atender ao mercado nacional. “Por enquanto o que temos são experiências de pesquisa; só poderemos estabelecer um programa verdadeiro quando for definida a questão tributária”, disse a secretária.