Ação pretende afastar secretários de estado

Dois secretários de Estado podem ser afastados do cargo. Pelo menos é esse o teor de uma Ação Popular protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra o governador Blairo Maggi por nomear os promotores públicos Marcos Henrique Machado e Célio Wilson de Oliveira para os cargos de secretário de Estado de Saúde e secretário de Justiça e Segurança Pública, respectivamente. O procurador-geral de Justiça Paulo Prado também é parte na ação, que tem como autor o advogado Eduardo Mahon.

A posse de um "promotor-secretário", de acordo com a ação, lesa triplamente o Estado. A primeira porque desloca um servidor público de suas funções para assumir outro cargo "ao qual é absolutamente incompatível". A segunda é porque desvia o servidor de sua finalidade natural de promotor de Justiça. E a última é que deixa um vácuo no Ministério Público, que investiu no preparo dos promotores.

Mahon argumenta que a nomeação compromete os cofres públicos porque paga servidores "que não se encontram devidamente instalados em suas funções de origem". O advogado explica que de acordo com a lei 4.717/65 são nulos os atos lesivos ao patrimônio nos casos de desvio de finalidade.

Outro problema levantado pelo advogado é que os promotores deveriam atuar como fiscais da lei do próprio poder em que atuam, o Executivo. Atuando como secretários, ficam impossibilitados de fiscalizar a si mesmos. "O Ministério Público precisa, administrativa e juridicamente, ser independente - não há fiscalização imparcial e destemida em órgãos onde lá se encontra colega de função, a comungar politicamente dos destinos da administração pública", diz um trecho da ação.

O advogado frisa também que se torna difícil a missão dos promotores e procuradores de mirarem membros do próprio Ministério Público como alvo de investigações, requisições e denúncias.

Questionamentos

Na ação, Mahon faz questão de ressaltar que não se trata de questionar a competência dos secretários. Ele chega a qualificar Célio Wilson como "um homem equilibrado e honesto", e Machado, "um eterno vigilante". O autor da ação questiona também a atitude do governador em convidar dois promotores para assumirem as funções de secretários. "Será a de perseguir o melhor profissional (...) ou travar com o Ministério Público relações pacíficas, amigáveis, íntimas?", diz um trecho da ação.