Prado defende promotores na administração de Maggi

Os secretários de Estado de Saúde, Marcos Machado e de Segurança Pública, Célio Wilson, que são promotores licenciados, estão dentro da lei, segundo o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, procurador Paulo Prado. Ele se manifestou ontem sobre o assunto depois que a Associação Nacional dos Delegados questionou, em nível de Brasil, a investida de membros do Ministério Público em cargos do Executivo. No MP estadual, além dos casos já citados, está licenciado também o procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que desenvolve atualmente a função de conselheiro do Conselho da Administração e Desenvolvimento Econômico (Cade), em Brasília.

Apesar do conflito de classes estabelecido, o que não é novidade no país, os membros do MP recebem autorização do Conselho Superior para se licenciar do cargo. Quando isso acontece, os licenciados optam por receber um dos salários, ou o do MP ou o do Executivo. Em Mato Grosso, como o salário de promotor é R$ mil a mais se comparado com o de secretário de Estado, Machado e Wilson ficaram com os vencimentos de origem. Mas Prado lembrou que o Executivo reembolsa ao Ministério Público os salários pagos aos secretários.

Conforme o procurador-geral, outros Estados também têm em seu staff promotores e procuradores, como São Paulo, Goiás, Pará e Paraná. Outras ações contra esse procedimento já foram instauradas. Contudo, nenhuma decisão até hoje declarou a ilegalidade da situação. "É tudo uma questão de interpretação da Constituição. Além do mais, essas pessoas estão desenvolvendo um trabalho de interesse público. Por que não ceder?", questionou Prado, ressaltando já ter ouvido apelos de prefeitos para que Machado continue na pasta da Saúde.

Para o procurador, que não tem nada contra o licenciamento, também não se pode alegar constrangimento do MP em uma eventual investigação de Secretaria ocupada por um de seus membros. Ele citou que houve momentos em que procuradores solicitaram informações dessas pastas, sem qualquer problema. Por isso, não vê impedimento.