TJ condena juiz à compulsória

O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por 17 a 3, punir com aposentadoria compulsória o juiz Aparecido Chagas, que estava afastado da 9ª Vara Cível de Cuiabá havia 18 meses. O magistrado respondia a processo administrativo disciplinar por desvio de conduta funcional. Deve recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Chagas e o segundo juiz mato-grossense a receber, nos últimos 20 anos, a pena classificada como grave. O primeiro, acusado de corrupção, foi José Geraldo Palmeira, então titular da Vara de Falências e Concordatas da Capital. Levantamento da Corregedoria-geral de Justiça revela que 33 magistrados respondem hoje a processos administrativos. No Estado, atuam 232 juizes de direito.

Com 55 anos e há 25 na magistratura, Chagas ainda teria 15 anos pela frente na ativa. Com a punição, entra para a inatividade, com direito a receber aposentadoria compulsória proporcional ao tempo trabalhado. Deve começar a cumpri-la assim que o Diário Oficial de Justiça publicar a decisão.

No ano passado, com a ampliação do número de cadeiras no TJ de 20 para 30, oito juizes foram promovidos a desembargador, sendo quatro pelo critério de merecimento e quatro por antiguidade. Mesmo no topo da lista, Chagas, que atuava há 19 anos na Entrância Especial - desde 30 de agosto de 1985 -, foi excluído, sob alegação de que respondia a processo administrativo disciplinar.

Processos contra magistrados tramitam em segredo de Justiça. Sem os 10 recém-empossados, 20 desembargadores participaram da sessão na semana passada que julgou o processo contra Chagas. Destes, votaram contra a punição apenas José Tadeu Cury, Donato Fortunato Ojeda e Shelma Lombardi, que havia pedido vistas do processo no mês passado. A aposentadoria compulsória é considerada a pena mais grave. Outras punições, classificadas como brandas, seriam advertência e censura.

Segundo caso - Chagas não é o primeiro a ser punido com aposentadoria compulsória. Geraldo Palmeira, que estava há 19 anos no cargo, também foi condenado, após ser afastado da Vara de Falências e Concordatas. Pesava contra Palmeira ligação com um esquema ilegal montado para libertar a traficante de drogas Maria Luiza Almirão dos Santos, a Branca, em 1996. Pelo mesmo fato, o juiz responde a ação penal, protocolada no TJ pela Procuradoria-gerla de Justiça. Se for condenado também na esfera criminal, Palmeira poderá ser preso. Ele recorreu da decisão junto ao STJ.