Chefe de gabinete da Seduc tem prisão decretada pela Justiça

A juíza Silva Renata Anffe Souza, atendendo a ações penal e civil propostas pelo Ministério Público Estadual, decretou a prisão preventiva do ex-prefeito de Jaciara, Valdizete Martins Nogueira (PPS), acusado de desviar recursos públicos para custear gastos da sua campanha em 2004, quando disputou a reeleição. O ex-prefeito é o atual chefe de gabinete da secretária de Estado de Educação Ana Carla Muniz e ainda não foi localizado pela Justiça. O decreto de prisão, assinado na última sexta-feira, 20, se estende também a Osmar Luiz Caye e Fábio Gardim Almeida, ambos trabalharam com Nogueira durante a campanha. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito teria desviado R$ 75,8 mil de recursos do erário municipal para o pagamento de um show realizado em um de seus comícios. Conforme a promotora civil Cássia Vicente de Miranda Hondo, que propôs as duas ações em conjunto com o promotor criminal Vinícius Gaíva, a ação civil pública pede a condenação por improbidade administrativa, o ressarcimento ao erário público, a inelegibilidade, o bloqueio dos bens e o afastamento de cargos públicos.

Na ação penal, proposta com base no parágrafo 1º, § I, do art. 1º do Decreto Lei 201/67, o Ministério Público pede a condenação dos acusados e a perda dos direitos políticos. A pena prevista para esse crime, apropriação indevida de dinheiro público, varia de dois a 12 anos de reclusão, além de perda de cargo público e inabilitação para exercer qualquer cargo público pelo período de cinco anos.

De acordo com informações da promotora Cássia Hondo, Osmar Caye é cunhado do ex-prefeito e foi o coordenador de sua campanha no ano passado. Já o outro acusado, Fábio Almeida, era chefe de gabinete de Valdizete durante sua administração e também ocupou o cargo de secretário de Comércio. Até o fechamento desta edição, nenhum dos três havia sido encontrado. “Eles já podem ser considerados foragidos, porque nenhum dos três foi encontrado e o decreto determina a prisão preventiva imediata”, afirmou a promotora.

Valdizete Martins disputou a eleição com o prefeito eleito Max Joel Russi (PL), que assim como o seu vice, José Araçá (PSDB), teve o seu registro e diploma cassado no dia 18 de abril pelo juiz da 14ª Zona Eleitoral, Júlio César Molina Monteiro, por compra de votos e abuso de poder econômico. Os dois já recorreram da sentença junto ao Tribunal Regional Eleitoral e permanecem no cargo, uma vez que a sentença do juiz eleitoral não determinava o afastamento imediato. Max obteve uma vantagem de 401 votos em relação a Valdizete. A ação que culminou com a cassação do prefeito eleito foi proposta pela coligação “Continuidade do Desenvolvimento”, encabeçada pelo ex-prefeito.