Lei Orçamentárias deverá ser encaminhada à AL até o dia 30

Este ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um crescimento de 13,78% na receita geral do Estado. O orçamento previsto para 2006 é de R$ 5,8 bilhões. A receita da LOA / 2005 foi de R$ 5,1 bilhões. O que representa um crescimento da ordem de 16,5% em termos nominais, segundo explicou o secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães. "Isso significa que, descontando a inflação projetada para 2006, o crescimento real será de 11%", explicou.

O secretário Yênes fez questão de ressaltar outros avanços no orçamento, que segundo defende são da maior importância para o desenvolvimento do Estado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser encaminhada à Assembléia Legislativa até o dia 30 de maio. Ela é uma lei que trata das metas, prioridades, resultados e riscos fiscais da Administração Pública Estadual

"A partir de 2006, o orçamento de investimento será totalmente regionalizado e serão priorizadas 10 estratégias de Governo, totalizando R$ 866.947.647. Primeiramente serão acompanhados e avaliados com mais rigor, 11 Programas". Mas lembra que todos os outros Programas em andamento também serão acompanhados e avaliados anualmente.

Ele argumenta que esta é uma maneira de diminuir as desigualdades regionais. Disse que deverão ser criados através da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), os Conselhos Intermunicipais de Desenvolvimento Regional (CIRD), que serão formados por prefeitos das 12 regiões pólo definidas pelo Governo. "E estes conselhos, terão de priorizar as necessidades de cada região", acrescentou.

"Por determinação do governador Blairo Maggi, a Seplan vai exercer ainda mais o seu papel de coordenadora geral das ações das secretarias. Nesse sentido, vai acompanhar e avaliar de perto, todos os Programas. O governador quer que a transparência continue sendo a marca de sua Administração", finalizou Magalhães.