Governo de MT não é responsável pelo desmatamento da Amazônia

O governador Blairo Maggi concedeu entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20.05) a jornalistas de veículos de Mato Grosso e correspondentes de jornais brasileiros sobre o noticiário veiculado na imprensa nacional e internacional sobre os índices de desmatamento na Amazônia referentes ao ano de 2004.

Maggi considerou exageradas as declarações publicadas em jornais ingleses e norte-americanos a partir da divulgação dos números pelo Governo Federal, uma vez que não esclarecem, por exemplo, que o Governo do Estado não é responsável pelo desmatamento na Amazônia, mas somente responde pelo que acontece dentro dos limites do território mato-grossense e nas áreas sob a responsabilidade no que se refere à fiscalização.

“Os números foram apresentados de forma equivocada pelo Governo Federal, sem esclarecer que o acréscimo registrado de desmatamento não ocorreu dentro de Mato Grosso. Nosso Estado, aliás, contribuiu para a redução do desmatamento. Em 2004 o volume de desmate foi 2% menor em relação aos números apresentados em 2003, enquanto que na Amazônia Legal, que inclui outros Eito estados, foi registrado um crescimento de 6%”, enfatizou o governador.

Os números de Mato Grosso demonstram a importância das ações governamentais no cumprimento da legislação ambiental, que tem se pautado pelo rigoroso cumprimento da lei em vigor. Somente em 2004, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), que responde pela fiscalização de áreas acima de 300 hectares, lavrou 755 autos de infração, correspondente a uma área de 464 mil hectares. Esse número cabe dizer que 94,8% dos desmates ilegais ocorridos no Estado foram autuados e multados. A maior parte do desmatamento ocorreu na região Noroeste, motivado por atividades ilegais de madeireiros, produtores e grileiros de terra. “O Estado está cumprindo sim, seu papel, mas o que venderam foi a imagem de Mato Grosso é o único responsável pelos números do desmatamento, porém, temos os números claros e transparentes que refutam essa idéia”, observou Maggi.

No Estado, nas áreas menores que 300 hectares, a fiscalização é de responsabilidade do Ibama. No ano passado, considerando as áreas com o tamanho citado, foram desmatados em Mato Grosso 748 mil hectares.

FISCALIZAÇÃO – Desde o início da administração Maggi, o Estado registrou um crescimento no número de propriedades com licenciamento ambiental. Entre 2003 e maio de 2005, 4.793 propriedades foram licenciadas, o que demonstra maior monitoramento e controle no processo de ocupação das áreas. Dos atuais 15 milhões de hectares utilizados para atividades produtivas no Estado, 11,1 milhões foram licenciados nesta administração. “O Estado não é complacente em momento nenhum com atividades ilegais, pois procuramos sempre o cumprimento à risca da legislação. Porém, deparamos constantemente com declarações como essa, de quem não conhece e nem procura conhecer a realidade do Estado, como as ações são executadas e as pessoas certas para a busca de informações”, observou Maggi.

De acordo com a legislação ambiental, são permitidos o desmate em 65% de áreas de Cerrado e 20% de Floresta. A legislação ambiental federal é omissa quanto ao reconhecimento de determinação das denominadas “zonas de contato ou transição” entre os dois ecossistemas, fato que levou o Estado a criar há cerca de 8 anos uma lei regulamentando o desmate de até 50% nessas áreas.

Auxiliada por imagens de satélites, a Fema acompanha os projetos dos agricultores, determinando onde eles podem ou não desmatar e se eles respeitaram o que foi autorizado. O sistema de monitoramento, que utiliza imagens de georefenciamento, um dos mais modernos do País, permite um controle mais eficaz.

Maggi ressalta, porém, que a Fema não possui estrutura suficiente, tanto humana, quanto financeira, para arcar com toda a responsabilidade que o trabalho de fiscalização exige em um estado da dimensão de Mato Grosso. “Buscamos financiamentos junto ao Banco Mundial para melhorar ainda mais nossa estrutura, mas não tivemos sucesso. Somos muito cobrados, mas pouco ajudados para dinamizar a fiscalização ambiental em Mato Grosso”, frisou, acrescentando ainda: “As comparações são absurdas, ao falar do desmatamento e fiscalização em Estados da dimensão de Mato Grosso, Rondônia e Alagoas, por exemplo. Para este ano esperamos que haja uma redução significativa nos números de desmatamento em relação a 2005, uma vez que houve redução também no plantio de commoditties agrícolas”.

À certificação ambiental já emitida pelo Estado às propriedades que agem legalmente, o Estado quer agregar a tipificação sócio-econômica, para agregar maior valor às atividades exercidas de acordo com as legislações trabalhista e ambiental. “Queremos chancelar a produção de Mato Grosso em todos os setores, da matéria-prima à industrialização, mas, para isso, é extremamente importante e salutar, no atual mercado, que sejamos um Estado que prima pela legalidade, cumprindo e respeitando as leis”, observou.

Mato Grosso avançou na questão ambiental também com a criação de áreas de reserva legal - parte da propriedade que não pode ser desmatada. Na atual gestão foram triplicadas, sendo que foram averbados e lançados na Base Cartográfica Digital mais de 3,73 milhões de hectares de reserva legal, no período entre 2003 e 2004 e criados dois novos parques com área total de 116 mil hectares.

Por outro lado, Maggi voltou a reiterar que o desenvolvimento do País, dentro de parâmetros legais, deve ser incentivado. “Não iremos abrir mão da consolidação do crescimento de nosso Estado dentro do que permite a legislação ambiental. Não podemos também cercear a liberdade do cidadão de ocupar o que é legal”, declarou enfaticamente.