Nota de esclarecimento

Com relação ao noticiário veiculado pela imprensa nacional e internacional referente à divulgação, pelo Governo Brasileiro, dos índices de desmatamento na Amazônia no ano de 2004, o Governo do Estado de Mato Grosso tem a esclarecer o seguinte:

1 – O Governo de Mato Grosso não se responsabiliza pelo desmatamento na Amazônia. O Governo do Estado responde apenas pelo que acontece dentro do território de Mato Grosso e nas áreas sob sua responsabilidade no tocante à fiscalização;

2 – no que diz respeito à legislação ambiental, deve-se esclarecer que as áreas menores de 300 hectares são de responsabilidade do Ibama, órgão fiscalizador do Governo Federal. No ano de 2004, considerando áreas de até 300 hectares, portanto de responsabilidade do Ibama, a quem compete proceder o licenciamento, foram desmatados 748 mil hectares;

3 - já com relação às áreas maiores que 300 hectares, de responsabilidade do Governo de Mato Grosso, foram desmatados um total de 890 mil hectares. Desse montante, 400 mil hectares foram desmatados de forma legal, ou seja, com o devido licenciamento. Os 490 mil hectares restantes foram desmatados sem licenciamento ambiental, e a resposta do Governo de Mato Grosso se deu com a autuação e multa dos proprietários ou responsáveis;

4 – em 2004, foram lavrados 755 autos de infração, gerando multas no valor de R$ 77 milhões (aproximadamente US$ 30 milhões). Isso corresponde a uma área de 464 mil hectares. Portanto, 94,8% dos desmates ilegais foram autuados e multados;

5 – quando o Governo Blairo Maggi assumiu a administração estadual, apenas 1.587 propriedades rurais do Estado possuíam licenciamento ambiental. Na atual administração, ou seja, de 2003 a maio de 2005, 4.793 propriedades foram licenciadas, o que evidencia um maior monitoramento e controle do processo de ocupação das áreas. Atualmente, estão licenciados 15 milhões de hectares, dos quais 11,1 milhões foram licenciados pelo Governo Maggi;

6 –o sistema de monitoramento utilizado pelo Estado de Mato Grosso é um dos mais modernos do país, utilizando-se de imagens de satélite georeferenciadas, o que permite um controle mais eficaz e rigoroso do desmatamento. O referido sistema teve sua eficiência reconhecida por instituições como o Banco Mundial;

7 – as ações do Governo de Mato Grosso no tocante à questão ambiental têm se pautado pelo estrito cumprimento da legislação em vigor, considerada uma das mais rigorosas do mundo;

8 – foram protegidos e monitorados pelo licenciamento ambiental em Mato Grosso em 2004 o montante de 3,73 milhões de hectares e criados dois novos Parques Estaduais, com área total de 116 mil hectares;

9 – o volume de desmatamento em Mato Grosso foi 2% menor em 2004 em comparação com o ano de 2003, enquanto na Amazônia Legal, que inclui outros estados, registrou um crescimento de 6%.