Chevron e MPF firmam acordo de inednização

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a empresa petrolífera Chevron chegaram a um acordo no valor de R$ 311 milhões estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos vazamentos de óleo ocorridos em uma sonda de perfuração, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e março de 2012. A informação foi divulgada hoje (14), durante audiência pública ocorrida na sede do MPF sobre as consequências do derramamento, com objetivo de construir a minuta do TAC.

O documento, que ainda vai ser assinado, vai garantir à petrolífera a troca de duas ações de R$ 20 bilhões, cada uma, calculadas pelo MPF à época dos vazamentos. Parte do dinheiro ajustado no TAC, cerca de R$ 90 milhões, será usada exclusivamente na recuperação do ambiente marinho e deverá ser gerida pela organização não governamental Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Os cerca de R$ 220 milhões restantes, serão aplicados em medidas de prevenção a futuros desastres ambientais, incluindo a manutenção permanente, nos locais de perfuração, de um navio especializado em retirada de óleo do mar.

A procuradora da República Gisele Porto, responsável pela área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, considerou que a assinatura do TAC será um recado positivo a toda cadeia petrolífera, de que é melhor investir em prevenção do que arcar com prejuízos por eventuais casos de poluição. “Se chegarmos a medidas compensatórias e a medidas que melhorem a segurança operacional, será um benefício para todos. Porque a decisão vem agora e não daqui a anos, representando um marco para a atividade [petrolífera]”, disse a procuradora.

O diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, Rafael Jaen Williamson, confirmou que a empresa aceitará arcar com o valor do TAC e reconheceu que os episódios deixaram lições para a companhia, como a necessidade de se investir mais em comunicação e segurança. “Nós estamos dispostos a aplicar esses recursos em projetos de desenvolvimento social e ambiental e medidas compensatórias e preventivas”, declarou.