Política de saneamento prevê água potável e esgoto para 20 anos

Mais da metade dos 180 milhões de brasileiros não tem serviço de coleta de esgoto e cerca de 25% não dispõem de água potável. Para tentar mudar essa realidade, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, entregou, hoje, ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, o texto da Política Nacional de Saneamento Ambiental.

A proposta vai regular o setor, que há 20 anos não tem uma política federal. O projeto prevê que nas próximas duas décadas, todos os brasileiros terão abastecimento de água e coleta de esgoto e de lixo. Também está previsto levar água potável para as comunidades indígenas, quilombolas e povos da floresta.

"Serão R$ 178 bilhões para que, em menos de 20 anos, possamos ter o saneamento básico universalizado no país. Teremos uma regulação, um controle social com planejamento", disse o ministro das Cidades, Olívio Dutra. Segundo ele, esses recursos virão principalmente do setor público. "Mas a iniciativa privada é uma ação complementar necessária e indispensável", destacou.

O ministro afirmou que, hoje, o setor vive em situação de carência. "Praticamente 70% do esgoto produzido é jogado in natura no nosso lençol freático. Isso tem um enorme prejuízo para todos, para o futuro e hoje, na saúde pública brasileira. Temos também carência enorme na questão da qualidade da rede, produzindo água com um custo enorme e tendo um desperdício enorme", disse.

O ponto mais discutido na proposta é a titularidade do serviço, ou seja, a quem cabe a responsabilidade. O texto da Política Nacional de Saneamento Ambiental deixou de fora essa questão, para evitar polêmica. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a responsabilidade da prestação desses serviços caberá aos estados ou aos municípios. A matéria deverá ser examinada até agosto deste ano.

"Efetivamente nós deveremos decidir essa matéria. Espero submeter à apreciação do Supremo Tribunal, se não no mês de junho, mais tardar em agosto", afirmou o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que também participou da reunião.

Para o secretário geral da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Silvano Silvério da Costa, os municípios devem ser responsáveis pelo serviço de abastecimento de água. "Se a titularidade não for dos municípios, teremos um problema muito grande. Todos os municípios perderão a titularidade. Isso é uma intervenção na autonomia federativa e uma afronta", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, disse que a Política de Saneamento deverá ter tramitação rápida no Congresso Nacional. "O saneamento substitui, muitas vezes, a própria saúde. Esses municípios pequenos, que nunca pensaram em ter saneamento, agora vão ter. Depois do dia 1º (de junho), quando a pauta estará desobstruída, os projetos terão andamento muito acelerado", destacou.