Pagot pede o fim das barreiras aduaneiras

A legalização das empresas que fazem o transporte de passageiros entre o Brasil e Bolívia será a primeira ação concreta do Estradeiro IV. Quem afirmou foi o secretário de Estado de Infra-estrutura, Luiz Antônio Pagot, durante a Primeira Reunião de Trabalho sobre o Transporte Terrestre Bilateral Brasil-Bolívia, que acontece na Fenai-Fiemtec, nesta quinta e sexta-feira.

O funcionamento das linhas era realizado por meio de uma autorização precária, que venceram e as dificuldades de renovação, obrigaram as empresas a não transitarem no itinerário. Atualmente, é necessária uma permissão de tráfego brasileira e uma autorização complementar oferecida pela Bolívia. “O empresário consegue o documento no Brasil, no entanto dos entraves burocráticos dificultam a retirada da autorização complementar”, afirmou Pagot.

Outra dificuldade é a falta de uma legislação aduaneira única, tendo em vista a demora em se atravessar a fronteira. A falta de uma estação aduaneira e as condições sofríveis da estrada também são obstáculos para a implantação.

Para resolver o problema, o Estado por meio do 9° Batalhão de Engenharia de Construção estão fazendo o trabalho topográfico e estudos preliminares para o asfaltamento da via. “Estamos esperando a aprovação do orçamento pela a Assembléia Legislativa para começar a obra. Caso a aprovação seja rápida, vamos começar as obras ainda neste ano”, ressaltou o secretário.

A reunião é uma conseqüência da Carta de Cuiabá, formatada no Primeiro Seminário Multimodal, realizado no mês de março, em Cuiabá. O documento contempla ações para estimular a integração entre os países da América do Sul, incluindo a Hidrovia Paraguai-Paraná, a rodovia Cáceres-San Mathias, bem como rotas aéreas.

A hidrovia foi tema do Workshop de Cáceres, no mês de maio, que discutiu a viabilidade do Eia-Rima, barreiras alfandegárias e comerciais. Segundo Pagot, o não cumprimento dos acordos internacionais emperra o transporte de cargas na via.”Cada país age de acordo com sua legislação, não respeitando os acordos internacionais”, ressaltou.

No que diz respeito a rota aérea, o Estado, em conjunto com a Agência Nacional de TransportesTerrestres (Antt) pretende reativar o percurso Corumbá – Várzea Grande – Santa Cruz. Para isto, são necessários modificações estruturais no aeroporto, como a construção de uma sala para alfândega, uma sala para a vistoria de passageiros e depósito de carga. “A conversação com a Infraero e a Receita Federal estão bem encaminhadas. Esperamos poder contar com três linhas semanais para transporte de passageiros e futuramente carga”, afirmou Pagot.

Também foi exposta no encontro o andamento das obras da expansão da energia elétrica de Porto Esperidião a São Vicente, na Bolívia. Do limite do território brasileiro a São Vicente são 13 Km, que a Cemat Rede, em parceria com o Governo do Estado, está atuando. “Além de levar a linha de energia, será necessário fazer a distribuição na cidade, pois o sistema atual é precário”.