Congresso terá comissão sobre ensino de deficientes

Brasília - O Congresso vai criar uma comissão externa para avaliar a situação do ensino voltado a pessoas com deficiências. Os deputados vão analisar as condições do ensino de crianças, especialmente nas escolas regulares que deveriam recebê-las.

O presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as Apaes, Luiz Alberto Silva, levou a discussão ao Congresso na quarta-feira e conseguiu a promessa do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para tratar do assunto.

Luiz Alberto explica que a intenção é mostrar que a inclusão de qualquer forma e imediata, como quer o governo federal, não vai funcionar.

O Ministério da Educação e o Ministério Público Federal editaram uma cartilha em que é dito que pais e dirigentes de escolas para crianças com necessidades especiais podem ser presos por abandono intelectual se não as matricularem em escolas regulares, causando revolta nas instituições que oferecem ensino especial.

"Nunca fomos contra a inclusão das crianças em escolas regulares, mas a cartilha, além de ameaçar as pessoas, não leva em conta a realidade do País. A imensa maioria das escolas não tem condições de trabalhar com crianças especiais. Haja vista a imensa fila de crianças esperando uma vaga", disse Silva.

O Ministério Público Federal e o Ministério da Educação divulgaram uma nota garantindo que a cartilha sobre educação especial editada pelos dois órgãos não é um "ato de autoridade" e não interfere na "liberdade de ir e vir de nenhuma pessoa", mas traz uma interpretação da lei brasileira.

Na nota, o MPF afirma que o objetivo da cartilha não é ameaçar, mas reafirmar o direito de todas as crianças de completarem o ensino fundamental.

"Quando faz referência à possibilidade de imposição de penalidades, a cartilha, em sua página 15, está apenas alertando pais e educadores no sentido de que pode haver ilicitude no não oferecimento do Ensino Fundamental obrigatório. A aplicação de penas é medida extrema e depende integralmente da atuação dos promotores de Justiça de cada localidade em casos individualizados, mas o alerta é feito pois a cartilha é dirigida a pais e professores e tem o objetivo de fornecer informações completas sobre o tema", diz o texto.