Silval Barbosa diz que AMM atende municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) tem sido parceiria na questão de auxiliar os prefeitos na administração pública e também no intermédio das lutas municipalistas junto ao Congresso Nacional. A afirmação partir do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), durante a abertura do II Encontro de Prefeitos, realizada nesta quarta - feira (18), na sede da entidade.

Silval destacou que os avanços dos municípios se devem ao trabalho em parceira do governo com os legislativos estadual e municipais. Ele reiterou apoio da Casa e elencou algumas ações conquistadas ao Estado, como a pavimentação asfáltica da BR-158 e a luta pela correção das desigualdades regionais.

“A AMM tem feito um trabalho fundamental em todas as lutas municipalistas”, ressaltou o parlamentar, ao se referir aos 22 anos de fundação da associação.

O chefe da Casa Civil, deputado Joaquim Sucena disse que o trabalho da AMM engloba todas as necessidades das cidades. Ela direciona a administração de maneira com que os prefeitos tenham oportunidade de ter uma assessoria consistente e equipes volantes para checar a realidade de cada município. “Esta associação é um dos grandes fatores de desenvolvimento do Estado e de auxílio para todas as prefeituras”, destacou Sucena.

Para o deputado Sérgio Ricardo (PFL) a AMM é importante, principalmente por causa do crescimento econômico do Estado. “Estamos na região que mais cresce no país. E, o papel da AMM é o de orientar, acompanhar, ajudar e alertar a formação e sobrevivência dos novos municípios. Portanto, toda forma de organização, por menor que seja, fortalece o setor”.

Para o primeiro-secretário do Legislativo, deputado José Riva (PP), que participou da fundação da AMM, a instituição se fortaleceu graças a união da categoria. Riva explicou as dificuldades que cada cidade vive por causa das desigualdades regionais. “É preciso que o Congresso Nacional tome uma decisão que fortaleça os municípios. Como por exemplo, a ampliação do repasse do ICMS de 14% para 20%”, afirmou.

O presidente da AMM, prefeito de Nova Marilândia, José Aparecido dos Santos (PFL) destacou que a filiação dos 141 municípios de Mato Grosso consolida a entidade. “Por isso, temos condições de implementar novos avanços que vão contribuir ainda mais com os trabalhos”. Entre os convênios que serão firmados durante o encontro – que acontece nos dias 18 e 19 com palestras, está o que prevê a renegociação da dívida dos municípios com a Rede Cemat.

De acordo com o prefeito de Vera, José Newton dos Santos a cidade recebe todo apoio da entidade e dos poderes constituídos. A Assembléia Legislativa também é uma parceria muito importante por intermediar as nossas reivindicações junto ao governo. “A população de Vera está satisfeita com os trabalhos dos deputados”.

O deputado Humberto Bosaipo (PFL) lembrou que as prefeituras recebem cada vez mais, obrigações e menos ajuda dos governos federal e estadual. “E a AMM além do suporte que dá aos prefeitos, precisa ser criativa para que os municípios saiam das dificuldades, que se arrastam há muitos anos”, afirmou Bosaipo. Ele defende novos investimentos na capacitação dos servidores da entidade para melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados aos municípios.

“A AMM é a pioneira nas discussões sobre o desenvolvimento regional”, disse a deputada Verinha Araújo (PT). Ela explicou que a idéia é buscar políticas consorciadas nas áreas da saúde, segurança, educação e infra-estrutura.

Durante o evento, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim chamou a atenção dos prefeitos para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que a lei já é patrimônio da sociedade brasileira e que o TCE quer melhorias na qualidade dos gastos públicos. “Ela (LRF) contribui com a eficiência da administração municipal”, finalizou.