Pais de deficientes fora da escola podem ser presos

Brasília - O governo federal decidiu adotar na marra a inclusão de crianças com deficiências em escolas regulares do sistema público de ensino. Uma cartilha preparada pelo Ministério Público Federal com apoio do Ministério da Educação e que está sendo enviada a Estados e municípios passou a advertir pais, professores e dirigentes de instituições que recebem crianças com deficiências de que poderão ser presos se não encaminharem essas crianças para as escolas regulares. Citando a legislação que existe hoje sobre educação especial - incluindo textos da Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência -, a cartilha classifica como discriminação, segregação e abandono intelectual, crimes previstos em lei, o fato de crianças em idade escolar não estarem matriculadas em escolas regulares. Entre eles, o crime de abandono intelectual, apesar dessas instituições normalmente oferecerem ensino fundamental e médio. Benefícios "Seguimos todas as convenções internacionais para eliminar a discriminação contra os deficientes. Nenhuma diferença pode ser feita com base na deficiência. Está comprovado que a escola regular só traz benefícios para a criança com deficiência", defendeu a secretária de educação especial do Ministério da Educação, Cláudia Dutra. A inclusão destas crianças em escolas regulares é uma tendência mundial. Especialmente entre crianças com deficiências puramente físicas ou com graus mais leves de Síndrome de Down, os resultados são comprovados. Os números do último censo escolar finalizado pelo MEC, de 2004, mostram que 99.178 crianças com deficiências hoje em escolas regulares enquanto 294.852 ainda estão em escolas especializadas, como as da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e os institutos Pestalozzi. O número não é maior, dizem os especialistas na área, como o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), porque as próprias escolas da rede pública não têm estrutura para receber as crianças. Duas coisas "Querem criar esse cabo de guerra, defendendo uma coisa em detrimento da outra. Não é assim. A legislação prevê a existência das duas coisas. Em vez de ameaçar as instituições, os pais e professores, deveriam aproveitar o conhecimento que existe para melhorar o sistema", disse o deputado. A legislação prevê a existência de atendimento educacional especializado e, apesar da cartilha defender que isso deve só acontecer dentro das escolas regulares, a Constituição ou a LDB apenas determinam que isso deve acontecer preferencialmente dentro das escolas. "Uma coisa não exclui a outra. Também defendemos a inclusão regular, mas não é possível esse nível de ameaças a pessoas e instituições que sempre trabalharam com crianças com necessidades especiais", diz o senador Flávio Arns (PT-PR), ele mesmo com um filho deficiente, hoje com 30 anos. "É impossível se pensar, como diz a cartilha, em colocar mais de 200 mil crianças imediatamente nas escolas regulares sob pena de prisão."

O assessor jurídico da Federação Nacional das Apaes, Josué Tobias, disse que a cartilha causou revolta em pais e dirigentes. "Todos os dias aqui recebo pedidos de habeas corpus preventivos sobre o assunto. Já tenho mais de 3 mil. As pessoas estão assustadas", contou.