Bancada do PPS recorre à Justiça

A bancada do PPS na Câmara Municipal impetrou mandado de segurança junto ao Fórum Cível da capital para garantir o cumprimento da legislação no processo de julgamento das contas da prefeitura de Cuiabá referente ao ano de 2003. Conforme o líder do PPS, vereador Francisco Vuolo, os prazos para a apreciação das contas, previstos no artigo 210, inciso III da Constituição Estadual, não estão sendo cumpridos. O vereador alega que o não cumprimento da legislação está prejudicando a discussão da matéria em plenário, uma vez que o processo ainda não teria saído dos gabinetes.

“O fórum para discutir é aqui em plenário e não como está sendo feito, nos gabinetes, num indo e vindo”, protestou o vereador Vuolo, que durante a Ordem do Dia, parte da sessão plenária em que as matérias são colocadas em votação, solicitou uma questão de ordem para que a presidente da Mesa Diretora, vereadora Chica Nunes, colocasse em votação o requerimento 003/05 apresentado na sessão anterior, por meio do qual ele solicita que as contas do ex-prefeito Roberto França sejam colocadas em apreciação imediatamente, uma vez que os prazos para o julgamento já estariam esgotados.

No entanto, sob a alegação de que a matéria que estava sendo votada ontem, por tratar de questões ligadas aos servidores públicos, exigia pauta única, o requerimento não foi posto em votação e nem concedido a questão de ordem ao vereador. A atitude da presidente Chica Nunes gerou um mal estar no plenário, uma vez que o vereador Vuolo argumenta que o Requerimento, com 13 assinaturas, ou seja, dois terços do plenário, não foi posto em votação por uma atitude arbitrária da presidente. “Infelizmente a senhora dá uma declaração clara demonstração de arbitrariedade, vossa excelência não está respeitando a soberania do plenário”, indignou-se Vuolo.

A presidente Chica Nunes, por sua vez, defendeu-se afirmando que não estava sendo arbitrária e avaliou as acusações do vereador como sendo falta de decoro. “Eu jamais estarei agindo de forma arbitrária como acusou o senhor”, respondeu. Na sessão passada, o requerimento não foi votado porque não havia quórum e na sessão de ontem ele não foi incluído na pauta. Em relação aos prazos para a votação das contas, Chica Nunes argumenta que, segundo a Constituição Federal, a Câmara deve seguir o que a Lei Orgânica do Município determina nesta questão. No entanto, ela admite que “não existe prazo para votação pela Lei Orgânica”. Chica Nunes pondera ainda que “a pressa é inimiga da perfeição”. De acordo com a presidente, não há motivos para apressar o processo, uma vez que todos os vereadores já declararam seus respectivos votos, inclusive ela, que se votasse, votaria contrário a aprovação das contas de Roberto França. Chica Nunes afirmou ainda não acredita que algum vereador mude seu voto, uma vez que todos já declararam o seu posicionamento, mas, ao mesmo tempo, avalia que a divulgação do voto do presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Guilherme Maluf, que votou pela reprovação das Contas, possa ter alguma influencia na decisão dos vereadores.