Encontro da Abert debate liberdade de expressão

Brasília - A concorrência entre as emissoras de rádio e televisão e as empresas de telecomunicações deverá ser um dos principais temas do 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, organizado pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O evento, aberto na noite de terça-feira, deverá debater também ações de setores do governo que foram identificadas como tentativas de restrição à liberdade de expressão.

Essas duas ameaças foram indiretamente abordadas na abertura do evento. O presidente da Abert, José Inácio Pizzani, disse que é necessário proteger o setor da concorrência predatória e de outras ameaças. Segundo ele, o setor alimenta a certeza de contar com o apoio dos governantes "para que prevaleçam, no exercício de nossas atividades e no processo de regulamentação do setor, os princípios da liberdade de expressão, em todas as formas, inclusive comercial".

Nos documentos da Abert relativos aos debates que ocorrerão durante o evento, está registrada a preocupação das emissoras com a demora da definição, por parte do governo, da tecnologia para a TV digital. Enquanto isso, as operadoras de telecomunicações estariam, segundo a Abert, distribuindo conteúdo "sem autorização legal". A entidade alerta ainda para o fato de que essas empresas, resultantes do processo de privatização da Telebrás, não são obrigatoriamente brasileiras, diferentemente do que ocorre com a radiodifusão.

O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, procurou tranqüilizar os radiodifusores em relação a eventuais risco de restrição da liberdade de expressão. "Respeitando os princípios constitucionais da liberdade de expressão, da não intervenção do Estado na condução de conteúdo, é função deste governo preservar e fortalecer a radiodifusão".

Mas o ministro, criticado nas últimas semanas por ampliar a atividade de retransmissoras institucionais de televisão e apressar a concessão de rádios comunitárias, disse que o governo não abre mão de ditar a política do setor. "Temos como metas universalizar e democratizar a radiodifusão no Brasil", afirmou.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social , Luís Gushiken, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do encontro, procurou demonstrar que os desafios relatados pelos radiodifusores não são específicos do Brasil, e que precisam ser debatidos. "Nesses tempos de incertezas, rádio e televisão, no Brasil e no mundo, têm escolhas estratégicas a fazer", afirmou.