Governo federal atende prioridades de MT mesmo sem ser ouvido

O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS), recebeu na sexta-feira passada o requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, José Dirceu, para prestar esclarecimentos sobre um suposto plano de abertura do capital da Infraero na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Delcídio decidiu ele próprio receber a notificação, pois pretende entregá-la pessoalmente a Dirceu e acertar com o ministro uma estratégia para evitar o depoimento. A convocação não foi a primeira e provavelmente nem será a última peripécia que a comissão arma para cima do governo no Congresso.

Subestimada pelo PT, que concentrou seus esforços nas poderosas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça, a CI foi adotada pelos pesos-pesados da oposição. Entre os quatro integrantes do PFL, por exemplo, estão Marco Maciel (PE) e Rodolpho Tourinho (BA); entre os quatro tucanos, Tasso Jereissati (CE) e Teotônio Vilela Filho (AL). Não foi uma escolha aleatória: pela Comissão de Infra-Estrutura passam todas as indicações para as agências reguladoras. Na CI também serão discutidos os projetos de parcerias público-privadas (PPPs)

Antes de convocar Dirceu, a CI já havia imposto uma outra derrota importante ao governo. Com o PMDB às turras com a ministra Dilma Rousseff, das Minas e Energia, a comissão recusou a indicação do engenheiro José Fantine para a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O PMDB é o fiel da balança - com seis senadores, num plenário de 23, é determinante para o resultado das votações. Ainda assim Delcídio não culpa os pemedebistas pela recusa de Fantine: " Alguém da base de apoio do governo ou do próprio PT traiu. Era para ganharmos de 12 a 11, independentemente do PMDB, e perdemos de 12 a 11. Foi fogo amigo " .

Para setembro, o presidente da CI, Heráclito Fortes (PFL-PI), planeja a realização de um encontro internacional sobre parcerias público-privadas. É da competência do Senado, " previamente à contratação " dos projetos de PPP, opinar sobre limites de despesas. Depende de sua autorização a concessão em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela administração. " Só acredito no sucesso das PPPs se as parcerias tiverem a capacidade de baixar o custo e agilizar as obras " , diz Heráclito.

Heráclito enviou correspondência aos 27 governadores, questionando se foram ouvidos sobre as prioridades. Até agora, 13 responderam. Portanto o governador Blairo Maggi (PPS-MT) respondeu com uma atenuante: não foi ouvido - resposta dos demais - mas considera que as prioridades de Mato Grosso foram atendidas. O senador conta que também fez a mesma pergunta aos ministros do Turismo, Walfrido Mares Guia, e da Agricultura, Roberto Rodrigues, e a resposta foi a mesma. " É uma caixa preta. O FMI sabe disso ou eles também foram enganados? " , diz Heráclito. Ele já avalia a convocação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para questionar coisas, tais como se as estradas foram licitadas.