Governo e movimentos sociais buscam alternativas para incentivar habitação popular no país

Brasília – Os movimentos populares querem participar das discussões para reduzir o problema da falta de moradia. O déficit habitacional no país, pelo critério da quantidade, é de 7,7 milhões de moradias, de acordo com o Ministério das Cidades. Já pelo critério da qualidade, que avalia a falta de moradias em locais com infra-estrutura, a carência é de 10 milhões de moradias.

Uma das sugestões para resolver o problema, apontada por Benedito Roberto Barbosa, da União Nacional por Moradia Popular, é ter uma política habitacional que evite a concentração de imóveis e a especulação imobiliária. "Se não houvesse tanta concentração, resolveria o problema do déficit", estima. Para Barbosa, conhecido nos movimentos sociais como Dito, uma opção seria passar para a iniciativa privada a construção de casas para população de baixa renda, as chamadas moradias de interesse social.

O governo conhece o problema e já adotou medidas para que o mercado ofereça opções de moradia para populações mais pobres. A secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, enumera as ações, tanto no sentido de oferecer mais crédito para a compra da casa própria a famílias de baixa de renda, como para estimular os investimentos no mercado imobiliário. No ano passado, várias medidas foram aprovadas para aumentar o volume de recursos destinado ao financiamento imobiliário e a garantia dos contratos de compra e venda para incorporadores, construtores e consumidores.

"Uma das iniciativas foi a legislação que instituiu o patrimônio de afetação, que preserva o interesse de consumidores em casos como o da Encol, por exemplo. Na lei, foi instituída também a figura do pagamento controverso, que dá maior segurança jurídica aos contratos, e, com isso, atrai mais os investidores", observa Inês Magalhães. A Lei do Patrimônio de Afetação da Incorporação Imobiliária e a Alienação Fiduciária de Bens Imóveis foi promulgada em agosto do ano passado.

Outras medidas devem estimular os investidores a usar os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança-Empréstimo na construção de moradias para população de baixa de renda. Por decisão do Conselho Monetário Nacional, a remuneração nesses casos aumenta, e diminui se o investidor decide não aplicar até o patamar de 65% no mercado imobiliário. Com isso, o governo espera aumentar a oferta de moradias no mercado. "É importante que o mercado funcione no sentido de aumentar sua produção e que essa produção consiga chegar à população de mais baixa renda", observa Inês Magalhães.